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Q1041310
Medicina Legal
Imputabilidade, responsabilidade penal e capacidade civil
Atalhos
Ano:
2013
Banca:
Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova:
COPS UEL - PC PR - Delegado de Polícia - 2013
A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em
consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental
para um correto entendimento do quadro psicopatológico.
Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.
B
São considerados inimputáveis aqueles que são relativamente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou
de determinar-se de acordo com o entendimento, como os que apresentam desenvolvimento mental incompleto
ou retardado.
C
A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de imputabilidade penal
em nenhuma situação.
D
Estados demenciais, oligofrenias ou psicoses mentais geram estados de semi-imputabilidade, mas nunca geram
inimputabilidade.
E
Os estados de personalidade antissocial em que existem uma baixa tolerância à frustação e um baixo limiar de
descarga de agressividade geram um estado de inimputabilidade penal.