Questões de Concurso sobre Imputabilidade, responsabilidade penal e capacidade civil

Esquizofrenia

Depressão psicótica.

Demência de Alzheimer.

Transtorno de personalidade antissocial.

Epilepsia do lobo temporal (crises parciais/focais complexas).

surdo-mudos devem ser equiparados a pessoas com deficiência intelectual e, portanto, devem ser considerados incapazes para atos da vida civil, de forma que sua desqualificação como testemunho acarreta isenção de pena.

é isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob efeito proveniente de droga era, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que seja a infração praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é isento de pena o agente que em razão da dependência, comprovar ser usuário crônico de drogas, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que seja a infração praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

indivíduos portadores de epilepsia, desde que comprovada por estudo eletroencefalográfico, são isentos de pena por serem considerados a qualquer momento incapazes de entender o caráter ilícito do fato.

estados crepusculares em epiléticos, bem como intoxicações alcoólicas agudas, não são elementos limitantes ou redutores de pena.

Dezenove (19) anos de idade

Embriaguez preordenada

Transtorno de Personalidade Antissocial

Quociente de Inteligência de vinte (20)

Crime passional

O paciente deve submeter-se à nova perícia, intitulada de Incidente de insanidade mental, uma vez que os 05 meses anteriores foram destinados ao tratamento de um transtorno mental não existente previamente.

O paciente deve submeter-se à nova avaliação da médica clínica do presídio, por conta do risco de convulsões que essa dose do antipsicótico proporciona.

O paciente terá os 05 meses de internação computados no tempo de cumprimento da sua pena, já que era imputável à ocasião da tentativa de homicídio.

O paciente permanecerá por mais 05 meses em sua pena, já que era imputável à ocasião do ato delitivo e que o período de internação sobrepôs os 60 dias permitidos pela legislação para o tratamento psiquiátrico enquanto um infrator cumpre sua pena.

No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença.

A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade.

A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal.

A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.

Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.

O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.

Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.

A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.

A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.

O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.

Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.

É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.

A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

A avaliação para identificar a imputabilidade deve basear-se na capacidade de entendimento destas pessoas.

A capacidade civil é conservada em casos leves, moderados ou graves.

Há consenso na avaliação do comportamento de pessoas com transtorno de personalidade.

O encarceramento por tempo indeterminado é o melhor regime para abordagem até agora no sistema penal dito moderno.

Não é atribuída aos menores de 18 anos.

Não é necessário ter certeza para provar a inimputabilidade.

Não pode ser presumida no contexto forense brasileiro.

Não precisa ser necessariamente provada.

o surdo e o mudo congênitos ficam parcialmente limitados de perceber o mundo de relação, o que afeta a normalidade sensorial e os meios de reação de defesa, e, por isso, são considerados inimputáveis.

a cleptomania é definida pela falta de controle no ato de furtar que, em geral, tem como alvo objetos insignificantes e de pouco valor. Todavia, a condição é caracterizada por uma falha na capacidade de controlar sua impulsividade, o que justifica a sua inimputabilidade.

a esquizofrenia pode levar a uma variedade de delitos, exóticos e racionalmente incompreensíveis, que são considerados inimputáveis. Os mais graves são decorrentes da forma catatônica, sobretudo na fase controlada da doença.

o Código Penal em vigor não exclui a responsabilidade por delito cometido sob o domínio da paixão ou da violenta emoção, quando há injusta provocação da vítima, mas dá caráter atenuante ao delito.

os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, embora a inimputabilidade seja parcial para os menores de 18 anos, já que podem sofrer punições, como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional por até 3 anos.

Paulo é considerado inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranoide.

Como Paulo encontra-se doente atualmente, ele não pode ser considerado responsável pelo crime.

O quadro clínico atual de Paulo reduz sua responsabilidade penal.

Paulo pode ser considerado imputável e responsável.

O crime pode ter sido motivado pela emoção do momento, esse argumento pode ser utilizado como atenuador de pena.

o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal.

No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.

A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.

A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.

Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.

quem está em estado de embriaguez completa e fortuita não responde pelo crime.

a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica.

é possível imputar crime ao doente mental que pratica a conduta em momentos de lucidez.

o agente que se embriaga de maneira preordenada poderá ter sua pena agravada.

o estado de embriaguez do agente, quando não houver perito oficial, deverá ser atestado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de nível superior.

Emoção e paixão excluem a imputabilidade.

João é usuário de crack e tem sua dependência atestada em laudo, portanto João é considerado inimputável.

Eduardo, durante uma confraternização com seus amigos, fez uso de grande quantidade de álcool e se envolveu em um acidente. Durante a perícia, foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade de determinação reduzida, portanto a pena do Eduardo pode ser reduzida de um a dois terços.

Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade.

Fernanda durante uma festa eletrônica teve, sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida, após sair do evento, dirigiu em alta velocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista. Fernanda pode ser considerada inimputável se for comprovado, durante perícia médica, que a mesma era inteiramente incapaz de entender ou de determinar durante a ação.

Apenas a alternativa I é correta.

Apenas a alternativa II é correta.

São corretas as alternativas I e III.

Todas as alternativas são corretas.