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Sobre as condições que caracterizam inimputabilidade penal, pode-se afirmar que: I. a C...
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Q2781752
Teclas de Atalhos
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Sobre as condições que caracterizam inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. a Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Apenas a alternativa II é correta.
C
São corretas as alternativas I e III.
D
Todas as alternativas são corretas.