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Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo ...
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Q1734218
Teclas de Atalhos
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Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal.
B
No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.
C
A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.
D
A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.
E
Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.