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O Art. 26 do Código Penal Brasileiro estabelece que uma pessoa é isenta de pena se, no momento da ação ou omissão, era incapaz de compreender o caráter ilícito do ato ou de controlar suas ações. Isso acontece quando a pessoa sofre de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Nesse sentido, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas, de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de entender refere-se à possibilidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender a natureza, as condições e as consequências do ato ilícito.
II. A capacidade de determinar-se está relacionada diretamente ao componente volitivo (vontade) da ação, ou seja, à possibilidade de o indivíduo escolher entre praticar ou não o ato, estando em condições mentais adequadas para uma reflexão prévia dentro de um processo volitivo normal.
III. Pessoas parcialmente capazes de entender ou de se autodeterminar em relação ao ato ilícito serão considerados semi-imputáveis.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Sobre os diversos transtornos neuróticos, escolha a opção incorreta.
Agorafobia é o medo de deixar seu domicílio, medo de lojas, de multidões e de locais públicos.
Ansiedade paroxística episódica se caracteriza por ocorrência brutal de palpitação e dores torácicas, sensações de asfixia, tonturas e sentimentos de irrealidade.
Transtornos de adaptação são estados de sofrimento e de perturbação emocional subjetivos, que entravam, usualmente, o funcionamento e o desempenho sociais.
Neurastenia caracteriza-se por maior fatigabilidade que ocorre após esforços mentais, frequentemente, associada a uma certa diminuição do desempenho profissional e da capacidade de fazer face às tarefas cotidianas.
Fuga dissociativa apresenta diferenças marcantes da amnésia dissociativa, comporta, porém, um deslocamento motivado maior que o raio de deslocamento habitual cotidiano.
Quanto às pessoas com transtornos de personalidade, é CORRETO afirmar:
A avaliação para identificar a imputabilidade deve basear-se na capacidade de entendimento destas pessoas.
A capacidade civil é conservada em casos leves, moderados ou graves.
Há consenso na avaliação do comportamento de pessoas com transtorno de personalidade.
O encarceramento por tempo indeterminado é o melhor regime para abordagem até agora no sistema penal dito moderno.
Uma pessoa que apresente alucinações e não esteja sob efeitos agudos de psicotrópicos apresenta, necessariamente, o distúrbio psicopatológico denominado esquizofrenia.
Certo
Errado
Acreditar que um cão é capaz de ler e entender um texto é um delírio, ao passo que ouvir vozes inexistentes configura alucinação.
Certo
Errado
Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.
A epilepsia, por si só, não é causa de inimputabilidade
O diagnóstico da oligofrenia baseia-se na dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, no rendimento social insuficiente e na falta de capacidade intelectiva
A esquizofrenia é uma psicose endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectual
Paranóia é a perturbação mental marcada por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, não se conservando claros o pensamento, a vontade e as ações
A embriaguez absoluta acidental é caso de inimputabilidade
Assinale qual das impulsões a seguir expressa a impulsão mórbida à destruição incendiária:
Cleptomania
Uranista
Safismo
Erostratismo
O estádio tardio da esquizofrenia residual caracteriza-se pela presença persistente e irreversível de sintomas negativos, como lentidão psicomotora, hiperatividade e embotamento afetivo.
Há evidências de que o tratamento não farmacológico seja adequado para o tratamento da depressão unipolar leve e(ou) moderada. A psicoterapia e os exercícios físicos aeróbios e resistidos reduzem a gravidade dos sintomas, e a terapia cognitiva e a psicoterapia psicodinâmica breve de apoio são eficazes no tratamento de recorrência ou na prevenção de recaída.
Certo
Errado
A esquizofrenia hebefrênica caracteriza-se pela presença de ideias delirantes, relativamente estáveis, geralmente acompanhadas de alucinações visuais e auditivas, com ausência de perturbações do afeto, da vontade, da linguagem e de sintomas catatônicos.
A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.
Uma pessoa adulta e portadora de transtorno mental que, em função do mesmo, comete um crime contra a vida, será submetida a:
internação compulsória em hospital psiquiátrico.
pena correspondente ao delito praticado.
tratamento psiquiátrico e cumprimento de pena restritiva de liberdade.
medida de segurança na dependência de sua periculosidade.
medida socioeducativa e tratamento psiquiátrico ambulatorial.
A respeito da classificação quanto ao tipo de retardo mental e correspondente gradação das oligofrenias, um indivíduo que possui capacidade adequada de comunicação, com alguma independência nos cuidados pessoais e quociente de inteligência (QI) entre 35 e 49, é considerado:
idiota profundo.
imbecil de primeiro grau.
débil mental leve.
imbecil profundo.
débil mental moderado.
No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.
Com relação à psicopatologia forense, assinale a opção correta.
O inimputável que tenha praticado crime não deve ser absolvido e deve ficar sujeito a medida de segurança.
Entre as formas de oligofrenia, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, da mais severa para a mais branda, tem-se a debilidade mental, a imbecilidade e a idiotia.
As psicoses são transtornos mentais que causam subversão do juízo. Do ponto de vista penal, acometem os loucos de todos os gêneros e, do ponto de vista civil, os doentes mentais.
Em populações com grande número de pessoas violentas, a epilepsia pode ser considerada causa de violência mais importante que a esquizofrenia.
Nas neuroses, geralmente se perde o juízo, pois elas são desequilíbrios emocionais que, comumente, se originam de sentimento de culpa ou necessidade de chamar atenção.
Na situação descrita o detento pode ser submetido ao exame de periculosidade.
Com relação às psicopatias, qual a alternativa incorreta?
Periodicamente, após a internação no Instituto Médico Penal, o doente mental é submetido a uma reavaliação pelos psiquiatras forenses.
A psicopatia mais encontrada entre os doentes mentais internos nos Institutos Médicos Penais é a esquizofrenia de tipo hebefrênico.
Os indivíduos portadores de psicose maníaco-depressiva são considerados semi-imputáveis ou inimputáveis.
Os esquizofrênicos paranóides que apresentam alta periculosidade podem ser submetidos a medidas de segurança pelo risco que oferecem aos familiares e à sociedade.
Sob o ponto de vista penal, os deficientes mentais moderados e profundos são considerados irresponsáveis.