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Questões de Concurso sobre Limites e modificadores

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PC AM - Perito Legista - 2022

O estudo de comprometimento psiquiátrico de criminosos pode levar a alterações da imputabilidade penal.


Sobre os efeitos dos limitadores das penas, é correto afirmar que

A

surdo-mudos devem ser equiparados a pessoas com deficiência intelectual e, portanto, devem ser considerados incapazes para atos da vida civil, de forma que sua desqualificação como testemunho acarreta isenção de pena.

B

é isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob efeito proveniente de droga era, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que seja a infração praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

é isento de pena o agente que em razão da dependência, comprovar ser usuário crônico de drogas, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que seja a infração praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

indivíduos portadores de epilepsia, desde que comprovada por estudo eletroencefalográfico, são isentos de pena por serem considerados a qualquer momento incapazes de entender o caráter ilícito do fato.

E

estados crepusculares em epiléticos, bem como intoxicações alcoólicas agudas, não são elementos limitantes ou redutores de pena.

Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - PC PE - Médico - Área Legista / Médico Legista - 2006

Com relação às psicopatias, qual a alternativa incorreta?

A

Periodicamente, após a internação no Instituto Médico Penal, o doente mental é submetido a uma reavaliação pelos psiquiatras forenses.

B

A psicopatia mais encontrada entre os doentes mentais internos nos Institutos Médicos Penais é a esquizofrenia de tipo hebefrênico.

C

Os indivíduos portadores de psicose maníaco-depressiva são considerados semi-imputáveis ou inimputáveis.

D

Os esquizofrênicos paranóides que apresentam alta periculosidade podem ser submetidos a medidas de segurança pelo risco que oferecem aos familiares e à sociedade.

E

Sob o ponto de vista penal, os deficientes mentais moderados e profundos são considerados irresponsáveis.

 
 
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