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Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é...
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Q2608165
Teclas de Atalhos
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Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.
A
No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
C
São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença.
D
A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade.
E
A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal.