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Questões de Concurso sobre Imputabilidade, responsabilidade penal e capacidade civil
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Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.
A
A epilepsia, por si só, não é causa de inimputabilidade
B
O diagnóstico da oligofrenia baseia-se na dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, no rendimento social insuficiente e na falta de capacidade intelectiva
C
A esquizofrenia é uma psicose endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectual
D
Paranóia é a perturbação mental marcada por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, não se conservando claros o pensamento, a vontade e as ações
E
A embriaguez absoluta acidental é caso de inimputabilidade
Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões
relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área
jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do
cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato
são dependentes das condições de sanidade psíquica e
desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de
percepção e no relato do evento, com importância direta para o
operador do direito, na tomada a termo e na análise dos
depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos
aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.
A
A surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho,
da confissão e da acareação, pois, sendo causa de
desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação.
B
Nos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de
entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito
de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito
do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e
assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do
delito.
C
A perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada
a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na
imputabilidade penal.
D
Em indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool,
observam-se estados de automatismos e estados crepusculares.
E
O desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente
relacionado à ocorrência de epilepsia.
NÃO constitui um critério de imputabilidade médica:
A
natureza adequada do traumatismo para produzir as lesões evidenciadas.
B
adequação temporal.
C
exclusão causal.
D
encadeamento anatomoclínico.
E
exclusão da preexistência do dano relativo ao traumatismo.
Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.
C
Certo
E
Errado
Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.
C
Certo
E
Errado
Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.
C
Certo
E
Errado
São condições mesológicas capazes de modificar a imputabilidade penal do agente:
A
idade e sexo.
B
embriaguez e toxicomania.
C
emoção e agonia.
D
grau de civilização e multidões.
E
surdo-mudez e sonambulismo.
A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em
consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental
para um correto entendimento do quadro psicopatológico.
Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.
B
São considerados inimputáveis aqueles que são relativamente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou
de determinar-se de acordo com o entendimento, como os que apresentam desenvolvimento mental incompleto
ou retardado.
C
A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de imputabilidade penal
em nenhuma situação.
D
Estados demenciais, oligofrenias ou psicoses mentais geram estados de semi-imputabilidade, mas nunca geram
inimputabilidade.
E
Os estados de personalidade antissocial em que existem uma baixa tolerância à frustação e um baixo limiar de
descarga de agressividade geram um estado de inimputabilidade penal.
Assinale o tipo de embriaguez que, mesmo completa, pelo princípio do actio libera in causa, NÃO isenta de pena o agente.
A
Acidental.
B
Voluntária.
C
Patológica.
D
Habitual.
E
Proveniente de força maior.
5Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.
C
Certo
E
Errado
No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
A respeito da psicopatologia forense, assinale a alternativa correta.
A
A periculosidade dos doentes mentais é definida como a prática pretérita de atos violentos e delituosos.
B
A imputabilidade é a condição de quem não tem a capacidade de realizar um ato com pleno discernimento.
C
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
E
Delírio é um juízo patologicamente falseado da realidade e pode ser motivo de ininputabilidade.
Em face dessa situação, é correto concluir que, possivelmente,
o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim,
isento de pena e de sofrer medidas cautelares.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.
A
O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.
B
A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.
C
Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.
D
Deverá ser realizada nova perícia.
E
O agente deve ser responsabilizado criminalmente.
Com relação à psicopatologia forense, assinale a opção correta.
A
O inimputável que tenha praticado crime não deve ser absolvido e deve ficar sujeito a medida de segurança.
B
Entre as formas de oligofrenia, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, da mais severa para a mais branda, tem-se a debilidade mental, a imbecilidade e a idiotia.
C
As psicoses são transtornos mentais que causam subversão do juízo. Do ponto de vista penal, acometem os loucos de todos os gêneros e, do ponto de vista civil, os doentes mentais.
D
Em populações com grande número de pessoas violentas, a epilepsia pode ser considerada causa de violência mais importante que a esquizofrenia.
E
Nas neuroses, geralmente se perde o juízo, pois elas são desequilíbrios emocionais que, comumente, se originam de sentimento de culpa ou necessidade de chamar atenção.
Essa pessoa possivelmente foi considerada inimputável, em exame para verificar a capacidade penal nos incidentes de sanidade mental, instaurados durante a fase de inquérito do processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre outros, são considerados limites e modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil, mas de natureza psicopatológica, os seguintes:
A
afasia, sonambulismo e hipnotismo.
B
prodigalidade, neuroses e idade.
C
agonia dos moribundos, hipnotismo e deficiências de inteligência.
D
emoção e paixão, surdo-mudez e dependência de drogas.
E
psicologia coletiva das multidões, causa e circunstâncias do crime e doenças mentais.
Nessa situação, a perturbação mental ou o desenvolvimento incompleto ou retardado da agressora não deve ser elemento de alteração de imputabilidade, uma vez que se trata de maus-tratos ao próprio filho.
C
Certo
E
Errado
Se estivesse ainda na menoridade ao cometer os crimes, o autor seria inimputável, porém o enquadramento jurídico está contido no Estatuto da Criança e Adolescente e ele estaria sujeito a medidas socioeducativas.
C
Certo
E
Errado
Pelo fato de essa pessoa possuir bom comportamento e já estar com certa idade, a cessação de periculosidade deve ser assinalada, sem o exame psicopatológico forense.
C
Certo
E
Errado
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