PC SC - Agente de Polícia - 2010
Questão 57
57
Q729206
Direito Penal Da Ação Penal
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE
Prova: ACAFE - PC SC - Polícia Civil de Santa Catarina - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

A
não obsta ao prosseguimento da ação penal
B
impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
C
impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
D
obsta ao prosseguimento da ação penal.