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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:-Segundo o Código Pena...
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
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Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
A
não obsta ao prosseguimento da ação penal.
B
impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
C
impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
D
obsta ao prosseguimento da ação penal.