Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás...

Q703546

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE BA - Procurador do Estado - 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

Certo

Errado

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