PGJ - Serviços Gerais - 2002
Questão 39
39
Q53488
Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - PGJ - Procuradoria Geral de Justiça - Serviços Gerais

É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:

A
de caráter perpétuo.
B
de restrição da liberdade.
C
de trabalhos forçados
D
de banimento.