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De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação...
Questão 83
83
Q861848
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2017
Texto associado
De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa constitui título executivo judicial.
C
Certo
E
Errado
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