Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa
MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a
contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela
empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda
assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal
contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório
perante os empregados. Nessa situação hipotética, a
conduta do agente é tipificada no Código Penal como
