POLITECGO - Papiloscopista - 2010
Questão 21
21
Q461509
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - POLITECGO - Polícia Técnico-Científica - Médico Legista

Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como

A

corrupção passiva.

B

excesso de exação.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

peculato.