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Q1648421
Direito Tributário
Obrigação tributária
Atalhos
Ano:
2021
Banca:
Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
Prova:
CETREDE - Prefeitura - Prefeitura de Frecheirinha - Fiscal de Tributos
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
A
regulamentos tributários suficientes à sua ocorrência.
B
lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
normas regulamentares suficientes à sua ocorrência.
D
atos ordinatórios necessários e suficientes à sua ocorrência.
E
atos normativos expedidos pelas autoridades necessários e suficientes à sua ocorrência.