Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Questão 56
56
Q1648421
Direito Tributário Obrigação tributária
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
Prova: CETREDE - Prefeitura - Prefeitura de Frecheirinha - Fiscal de Tributos

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em

A

regulamentos tributários suficientes à sua ocorrência.

B

lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C

normas regulamentares suficientes à sua ocorrência.

D

atos ordinatórios necessários e suficientes à sua ocorrência.

E

atos normativos expedidos pelas autoridades necessários e suficientes à sua ocorrência.