Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida...
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
A
regulamentos tributários suficientes à sua ocorrência.
B
lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
normas regulamentares suficientes à sua ocorrência.
D
atos ordinatórios necessários e suficientes à sua ocorrência.
E
atos normativos expedidos pelas autoridades necessários e suficientes à sua ocorrência.