Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Qual dos elementos abaixo não é requisito para que o crédito tributário exista:
A
Sua previsão em lei.
B
O fato gerador.
C
Lançamento do tributo.
D
Aprovação pelo conselho arbitrário.