De acordo com o artigo 95, contido no capítulo IV, Título III da Lei nº 1.399/55, presente no Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Campinas, conceder-se-á licença ao funcionário efetivo ou em
comissão
I. para tratamento de saúde.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. para repouso à gestante.
IV. para serviço militar obrigatório.
É correto o que está contido em
