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Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a...
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Q1301440
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
A
é considerada um crime punido com reclusão e multa.
B
não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
C
é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
D
é considerada uma contravenção penal.
E
não é considerada um crime.