53
Q1301440
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Dos Direitos Fundamentais
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Prefeitura de Caraguatatuba - Guarda Civil
Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
A
é considerada um crime punido com reclusão e multa.
B
não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
C
é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
D
é considerada uma contravenção penal.
E
não é considerada um crime.