- Guarda Municipal - 2019
Questão 39
39
Q1163535
Direito Penal Ameaça
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: COSEAC -
Prova: COSEAC - Prefeitura de Maricá - Guarda Municipal

O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada

A

pelo juiz dentro da ação penal.

B

pelo promotor de justiça dentro da ação penal.

C

obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.

D

no prazo decadencial de seis meses.

E

no prazo prescricional de três anos.