atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para todos que estão em idade regular, excluindo-se os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.