- Técnico de Serviços Educacionais - Área: Auxiliar de Educação - 2019
Questão 34
34
Q1485550
Pedagogia Legislação Educacional
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - Prefeitura de Nova Serrana - Técnico de Serviços Educacionais - Área: Auxiliar de Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelece no art. 54 que é dever do Estado assegurar

A

atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

B

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

C

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para todos que estão em idade regular, excluindo-se os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.