Legislação Educacional
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Constituição Federal | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Clique para ver questões da disciplina
Da Educação | Clique para ver questões da disciplina
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional | Clique para ver questões da disciplina
Do Direito à Educação e do Dever de Educar | Clique para ver questões da disciplina
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Diretrizes Curriculares Nacionais | Clique para ver questões da disciplina
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Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia | Clique para ver questões da disciplina
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos | Clique para ver questões da disciplina
Plano Nacional de Educação (PNE) | Clique para ver questões da disciplina
Base Nacional Comum Curricular - BNCC | Clique para ver questões da disciplina
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) | Clique para ver questões da disciplina
Eixos principais do PDE | Clique para ver questões da disciplina
Iniciativas do PDE | Clique para ver questões da disciplina
Iniciativas na Educação Básica | Clique para ver questões da disciplina
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Parâmetros Curriculares Nacionais | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação | Clique para ver questões da disciplina
Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções | Clique para ver questões da disciplina
Educação de Jovens e Adultos - ENCEJA E PROEJA - Decretos e portarias | Clique para ver questões da disciplina
Educação Profissional - Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira | Clique para ver questões da disciplina
Educação Superior - Decretos, editais e portarias | Clique para ver questões da disciplina
Educação a Distância - Decretos e portarias | Clique para ver questões da disciplina
Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias | Clique para ver questões da disciplina
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Lei nº 10 436/02 e Decreto nº 5 626/05 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.709/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15) | Clique para ver questões da disciplina
Normas educacionais dos estados | Clique para ver questões da disciplina
Plano Estadual de Educação | Clique para ver questões da disciplina
Normas educacionais dos municípios | Clique para ver questões da disciplina
Plano Municipal de Educação | Clique para ver questões da disciplina
Normas educacionais do Distrito Federal | Clique para ver questões da disciplina
Plano Distrital de Educação | Clique para ver questões da disciplina
Resolução nº 1/18 | Clique para ver questões da disciplina
Regimento Escolar | Clique para ver questões da disciplina
Plano de Metas: Compromisso Todos pela Educação | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 6 094/07 | Clique para ver questões da disciplina
Do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação | Clique para ver questões da disciplina
Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica | Clique para ver questões da disciplina
Da Adesão ao Compromisso | Clique para ver questões da disciplina
Da Assistência Técnica e Financeira da União | Clique para ver questões da disciplina
Das Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Do Plano de Ações Articuladas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.191/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.564/1968 - Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.722 de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n.º 9.765/2019 - Institui a Política Nacional de Alfabetização | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 11.556/2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.180/2021 - Institui a Política de Inovação Educação Conectada | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de | Clique para ver questões da disciplina
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) | Clique para ver questões da disciplina