Questões de Concurso sobre Decreto nº 6 094/07

A pena de _____ não poderá ultrapassar a _______dias. Quando houver conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser convertida em multa, na base de______ por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Na Feira de Ciências de 2026, os alunos decidiram representar o ano de forma inclusiva, usando o sistema Braille na entrada do evento. Qual das opções abaixo mostra corretamente o número 2026 em Braille?

O Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" foi estabelecido pelo Decreto n.º 6.094/2007. Uma das diretrizes é:

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:

Qual das alternativas apresenta um dos princípios e diretrizes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de forma INCORRETA?

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, estabelece o Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação", com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Esse plano envolve o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos no sistema educacional. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" tem como objetivo principal garantir o aumento das taxas de aprovação e a redução da evasão escolar na educação básica.

( ) O Decreto nº 6.094 estabelece que os estados e municípios que aderirem ao plano devem implementar políticas de educação inclusiva para atender a alunos com deficiência.

( ) O principal instrumento de avaliação da qualidade da educação no Plano de Metas é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia tanto o desempenho dos alunos quanto a taxa de aprovação.

( ) O plano "Compromisso Todos pela Educação" determina que as metas de melhoria educacional são de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem envolvimento dos estados e municípios.

A sequência CORRETA é:

Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise os itens abaixo:

I. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, sem envolver a participação da família, garantindo pleno acesso e participação dos estudantes.

II. A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

De acordo com o Decreto nº 6.094 de 2007, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, de diretrizes como alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.

( ) A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso será realizada por meio de termo de adesão compulsória, sendo o Ministério de Infraestrutura o órgão responsável por atestar o cumprimento das metas constantes do termo.

( ) O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos; infraestrutura física.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de 10 anos, faltas não justificadas superiores a:

Joana prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professora no Município de Campo Verde, foi aprovada e tomou posse como professora. O prazo para que ela entre em serviço é de:

Em que ano foi instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica?

Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se de