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Pode-se afirmar que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Prover meios para afastar os alunos de menor rendimento.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas II e III.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas III.
Dias et al. (2022) defendem que, ao se basear uma proposta pedagógica na resolução de problemas, se deve tomar a seguinte asserção como um de seus princípios:
existe uma resolução ótima, ou mais eficiente, para cada problema, que deve ser ensinada como a forma adequada de abordá-lo.
a resolução de problemas é uma atividade para ser desenvolvida em paralelo à aprendizagem, como sua aplicação.
o aluno constrói um campo de conceitos que tem sentido num campo de problemas.
o ponto de partida da atividade matemática é a definição, a partir da qual o problema ganha sentido.
o problema tem como característica fundamental ser um exercício de aplicação de fórmulas e processos operatórios.
Ao realizar a matrícula em uma escola, uma estudante de 15 anos e seus pais solicitaram à secretaria acadêmica o uso de nome social, já que na certidão de nascimento consta uma identificação masculina. Eles queriam que o nome social fosse usado em sala de aula e em documentos internos da instituição, como chamada, boletins e carteirinha estudantil. No entanto, a direção, ao tomar ciência do caso, recusou o pedido, alegando que, sem a alteração no registro civil, seria impossível atender à solicitação.
Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve
permitir o uso do nome social de maneira informal, mantendo os registros escolares internos.
convocar o conselho estudantil para deliberar sobre o caso, por se tratar de uma questão interna da escola.
acatar o pedido quando o nome social for oficialmente retificado no registro civil da estudante.
atender ao pedido mediante formalização da solicitação pelos responsáveis legais da estudante.
A curricularização da extensão universitária, estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, determina que as atividades extensionistas devem representar, no mínimo, quantos por cento da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, e a partir de qual prazo as instituições de educação superior devem implementar essa determinação?
8% - prazo de 2 anos a partir da publicação da Resolução.
10% - prazo de 3 anos a partir da publicação da Resolução.
20% - prazo de 3 anos a partir da publicação da Resolução.
15% - prazo de 5 anos a partir da publicação da Resolução.
12% - prazo de 4 anos a partir da publicação da Resolução.
A Resolução CME n.º 47, de 30 de agosto de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma regulamenta o acesso à educação pública independentemente da condição migratória ou documental, em consonância com dispositivos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Com base na Resolução, analise as partes que seguem:
(1º parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2º parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado político, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3º parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Polícia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
Somente a 2º parte está correta.
Somente a 1º e a 3º partes estão corretas.
Somente a 1º e a 2º partes estão incorretas.
A 1º, a 2º e a 3º partes não estão incorretas.
Conforme o artigo 4º da Resolução CNE/CP no 1/2018, a solicitação do uso do nome social é
direito exclusivo aos maiores de 18 anos, com vistas à proteção da infância e da adolescência.
vetada aos menores de 14 anos e permitida, a partir dessa idade, feita por seus representantes legais.
permitida a menores de 18 anos, feita durante a matrícula ou a qualquer momento, por meio de seus representantes legais.
autorizada a qualquer estudante, desde que apresentada comprovação de decisão judicial favorável.
admitida a menores de 18 anos, podendo ser realizada até a primeira semana de cada ano letivo.
No que se refere à Resolução CME n.º 35/2017, com atualização pela Resolução CME n.º 40/2018, analise as partes que seguem:
(1a parte): É dever da escola assegurar ao estudante com deficiência ou transtornos do espectro autista a certificação de Conclusão de Etapa para aquele que não atingir o nível exigido para a conclusão da Etapa do Ensino Fundamental, a qual deve ser fundamentada em avaliação pedagógica —- com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, os conhecimentos, habilidades e competências atingidas pelo estudante com deficiência.
(2a parte): Na expedição do Certificado ao estudante com deficiência ou transtornos do espectro autista, deve ser observado, entre outros critérios, o número mínimo de 9 anos de escolarização do estudante, podendo considerar o tempo frequentado em espaços escolares regulares, tais como classe especial, turmas multisseriadas ou outros espaços em estabelecimentos escolares credenciados e autorizados pelo Sistema de Ensino.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Enquanto a 1a parte não está inteiramente correta, a 2a parte é plenamente verdadeira.
Em que pese a incorreção da 1a parte, dada a independência entre as partes, a 2a parte não está incorreta.
À medida que não há incorreção da 2a parte, o mesmo não ocorre com a 1a parte.
Enquanto a 1a parte não está incorreta, a 2a parte não e
Leia o texto a seguir:
“Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo interessado ou remetido pelo _________ da unidade, quando em _______ . Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex officio ou a requerimento do interessado, para o cartório de _________ a que competir ou para o do 1o Ofício ________ , quando não puder ser conhecida a residência do pai.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do Artigo.
comandante … campanha … notas … do Distrito Federal
comandante … serviço … registro civil … do Distrito Federal
comandante … campanha … registro civil … do Distrito Federal
superior imediato … campanha … registro civil … do Distrito Federal
comandante … campanha … registro civil … da comarca da unidade
Essa Resolução apresenta importantes e relevantes informações sobre a educação indígena, dentre elas:
Organização das escolas devem ser padronizadas independentemente do local;
Atendimento Escolar às Comunidades Indígenas;
O uso da língua materna no processo ensino-aprendizagem é opcional;
Professores especialistas indígenas ou não;
Fica restrita a participação da comunidade nas atividades escolares.
A Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Alunos com deficiência incluem aqueles com impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
2.(_)Alunos com transtornos globais do desenvolvimento apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais.
3.(_)Alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas do conhecimento humano.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
F − V − V.
V − V − V.
F − F − F.
V − F − F.
Concluindo mais uma semana de trabalhos na escola, a direção dessa unidade chamou para uma breve reunião, todos os funcionários, entregando aos mesmos, uma Ordem de Serviço (determinação por escrito) para que providenciem, no prazo máximo de uma semana, a instalação do aplicativo Whatsapp em seus smartphones. No documento, consta a informação de que o objetivo dessa determinação, é agilizar a comunicação entre todos os membros da comunidade interna da escola, o que beneficiará a todos, motivo pelo qual, esclarece a direção, ser o acatamento dessa determinação, obrigatória, acarretando abertura de sindicância por insubordinação contra aqueles que, porventura, não o fizerem. Analisando a situação, estamos certos de que:
A ordem é legal, já que a presença de todos os funcionários no aplicativo, garante condições para a participação nas decisões, e a abertura de Sindicância, também, pois há indícios de irregularidade administrativa caso o funcionário resolva não instalar o aplicativo determinado pela direção.
A ordem é legal e deve ser cumprida, já que a presença de todos os funcionários no aplicativo, garante condições para a participação nas decisões, seguindo os princípios da gestão democrática.
A ordem é manifestamente ilegal, logo, é uma escolha de cada funcionário acatá-la ou não. Caso o funcionário não instale o aplicativo, conforme determinado, pode até responder sindicância, mas não há qualquer possibilidade de punição por essa específica conduta.
A ordem a princípio é legal e deve, obrigatoriamente, ser cumprida, no entanto, só efetivar-se-á essa legalidade caso a direção estabeleça um prazo claro e compatível com a necessidade dos funcionários.
Marque a alternativa CORRETA. A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de Dezembro de 2017, se refere a:
BNCC- Base Nacional Comum Curricular.
PNE- Plano Nacional de Educação.
Altera a LDBEN 9394/96, dispondo sobre a Educação Especial.
Define as prerrogativas do Novo formato de Formação inicial docente.
Essa Resolução não chegou a ser vigorada.
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para educação infantil. Estes recursos são destinados para:
atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
atendimento da educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, de escolas periféricas.
atendimento de escolas que possuam turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).
atendimento e apoio técnico acerca do Fundo aos Estados, Distrito Federal, Municípios, conselhos e instâncias de controle.
atendimento e suporte para que as escolas possam realizar estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure qualidade do ensino.
A Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina, estabelece em seu art.5°:
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 400 (quatrocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1200 (mil e duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 75% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.
(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
F − V − F.
V − F − F.
V − V − V.
F − V − V.
Na resolução de problema por regra de três, é sabido que:
As grandezas numa regra de três nunca são proporcionais.
As grandezas numa regra de três nunca se aplicam em dois casos.
Todo problema composto numa regra de três se converte numa equação de segundo grau.
Agrupam-se as grandezas de mesma espécie em colunas.
Converte-se diferentes grandezas num só tipo.