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Questões de Concurso sobre Da Educação
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A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.
B
A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.
C
A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.
D
A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.
E
A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
De acordo com o que estabelece a Lei nº. 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de:
A
Educação fundamental e Ensino médio.
B
Educação infantil, Anos iniciais e finais;
C
Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio;
D
Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Educação superior;
E
Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
A
Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
B
Creche, pré-escola e ensino fundamental.
C
Creche, ensino técnico profissionalizante e educação superior.
D
Educação infantil integral, educação universitária e pós-graduação.
E
Pré-escola, ensino fundamental e educação superior.
Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.
B
Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.
C
Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.
D
Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.
Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.
A
O pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos e pelas liberdades fundamentais.
B
A preparação técnica exclusiva para o mercado de trabalho industrial, visando o progresso econômico das nações.
C
A uniformização cultural dos povos para evitar conflitos religiosos e políticos entre as nações membros da ONU.
D
A seleção dos indivíduos mais aptos intelectualmente para ocuparem os cargos de liderança na sociedade.
E
A segregação de pessoas com deficiência em ambientes protegidos para garantir sua segurança e bem-estar.
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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica possui finalidades claramente definidas pelo legislador.
Assinale a alternativa que corresponde às finalidades da educação básica previstas na LDB.
A
Desenvolver o educando, assegurar-lhe formação técnica específica para o mercado de trabalho e prepará-lo exclusivamente para o ensino superior.
B
Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
Garantir a alfabetização plena, promover a qualificação profissional imediata e assegurar acesso obrigatório ao ensino superior.
D
Desenvolver o educando, assegurar formação especializada desde a educação infantil e priorizar a preparação para concursos públicos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios, os fins e a organização da educação brasileira, orientando as políticas públicas e as práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições de ensino. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar brasileira tem como finalidade:
A
Preparar o aluno apenas para avaliações externas, exames classificatórios e processos seletivos, desconsiderando o desenvolvimento de competências humanas, sociais e cidadãs.
B
Priorizar a formação técnica e instrumental em detrimento da formação humana, cultural e crítica, reduzindo a função social da escola.
C
Promover o pleno desenvolvimento do educando, assegurando sua formação integral, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
Garantir exclusivamente a transmissão de conteúdos curriculares obrigatórios, priorizando a memorização de informações em detrimento da formação ética, social e cultural do educando.
E
Restringir-se ao ensino formal e sistematizado, sem articulação com a vida social, o mundo do trabalho e as experiências culturais dos educandos.
De acordo com os Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a função social da escola está diretamente relacionada à formação pessoal e social do educando. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente essa função.
A
A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, assegurando o pleno desenvolvimento do educando, sua formação para o exercício da cidadania e a oferta de meios para que possa progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
A atuação da escola deve restringir-se ao ambiente interno, sem relação com a comunidade ou com a prática social.
C
A escola deve limitar-se ao ensino de conteúdos formais, sem considerar os processos formativos que ocorrem na vida familiar, no trabalho e nas manifestações culturais.
D
A função da escola é exclusivamente preparar o educando para avaliações externas e para o ingresso em níveis superiores de ensino.
E
A escola deve priorizar apenas a alfabetização inicial.
"A educação ______ compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior" (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - adaptado).
Conforme o referencial, assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente:
A
Ambiental.
B
Especial.
C
Escolar.
D
Infantil.
E
Profissional.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nos termos do art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é dever da __________ e do __________, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
sociedade – município
B
escola – governo
C
família – Estado
D
comunidade – poder público
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – estabelece normas gerais sobre a organização da educação nacional, disciplinando direitos, garantias, princípios e deveres aplicáveis à educação básica. Considerando suas disposições, analise os casos a seguir.
• Caso 1: J., estudante com altas habilidades, foi matriculado em escola regular da rede pública, mas a escola informou que só poderia receber atendimento educacional especializado caso houvesse vaga em escola especializada, sem previsão na rede regular.
• Caso 2: A., aluna da educação básica, ficou internada por dois meses em hospital da rede pública para tratamento prolongado, mas a escola não ofereceu qualquer acompanhamento pedagógico durante a internação.
• Caso 3: Os pais de um estudante em idade escolar acionaram o Município por não garantir o acesso à educação básica obrigatória, alegando que a escola da região estava fechada e sem turmas suficientes.
• Caso 4: M., aluna regularmente matriculada, solicitou, por escrito, a ausência em prova marcada para um feriado religioso.
• Caso 5: A autoridade municipal comprovadamente deixou de oferecer ensino obrigatório em determinada escola, mesmo tendo conhecimento da situação, sem adotar providências.
À luz das disposições do referido diploma legal, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso 1, o atendimento educacional especializado gratuito é assegurado, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
II. No caso 2, é assegurado atendimento educacional durante internação hospitalar ou domiciliar, conforme regulamento do poder público.
III. No caso 3, os pais não podem acionar o poder público, sendo essa prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
IV. No caso 4, a escola deve oferecer a reposição de prova ou aula em horário agendado, independentemente da anuência expressa do aluno.
V. No caso 5, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
Está em conformidade com a norma o que se afirma apenas em
A
II e V.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, IV e V.
De acordo com a Lei nº 11.769/2008 e as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino da música na Educação Básica brasileira deve ser compreendido como:
A
Um conteúdo extracurricular opcional, voltado exclusivamente para a formação de instrumentistas e virtuoses nas bandas escolares.
B
Uma disciplina isolada e obrigatória em todos os níveis, com carga horária idêntica às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
C
Um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente curricular Arte, visando ao desenvolvimento cultural pleno dos alunos.
D
Uma atividade recreativa voltada apenas para a celebração de datas comemorativas e eventos cívicos da instituição de ensino.
A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art. 3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Esses princípios impactam diretamente as práticas administrativas e de convivência no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à atuação do Inspetor de Alunos.Considerando exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
Com base nas disposições da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o Artigo 3º da LDB estabelece os princípios que devem fundamentar o ensino no Brasil. Com isso, assinale a alternativa que representa corretamente um desses princípios fundamentais.
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Unificação de ideias e de uma concepção pedagógica exclusiva para o ensino nacional.
C
Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
D
Gestão centralizada do ensino público, sob controle exclusivo da União.
Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.
B
Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.
C
Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.
D
Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.
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Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90), no que se refere ao direito à educação, ao regime de cooperação federativa e à proteção integral. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Constituição, ao definir a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, vincula esse dever a um regime de colaboração entre os entes federados que, desde a Emenda Constitucional 14/96, passou a admitir mecanismos de redistribuição financeira condicionados à equalização de oportunidades educacionais.
(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), ao tratar dos princípios do ensino, estabelece a gestão democrática como diretriz obrigatória para os sistemas públicos de ensino, sendo tal princípio constitucionalmente compatível com a lógica de descentralização prevista nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90) reconhece a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, porém admite que, em situações de insuficiência orçamentária do ente federado, o atendimento educacional possa ser postergado em favor de políticas públicas consideradas mais urgentes.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
Com base na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:
A
A educação deve priorizar apenas o desempenho acadêmico, sem considerar aspectos sociais e emocionais do estudante.
B
A escola não tem responsabilidade sobre a proteção de direitos, cabendo essa função exclusivamente à família.
C
É dever da escola assegurar o respeito, a dignidade e o desenvolvimento integral da criança, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.
D
O ECA não se aplica ao ambiente escolar, pois trata apenas de medidas judiciais e proteção fora da escola.
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) alinhou-se aos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que uma de suas contribuições centrais e desafios contemporâneos é:
A
Estabelecer a educação como instrumento exclusivo de qualificação produtiva, reduzindo os investimentos no ensino básico em prol do ensino técnico-profissional.
B
Garantir a gestão democrática na educação pública, aplicável aos sistemas de ensino e às escolas, mas sem especificar mecanismos participativos concretos.
C
Formular orientações destinadas a eliminar sucessivamente as desigualdades educacionais, com ênfase no oferecimento equitativo de oportunidades nos sistemas de ensino, mesmo sem obrigatoriedade de ações afirmativas.
D
Construir um modelo educacional que priorize o ensino privado e delegue aos estados toda a responsabilidade pela educação básica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os diferentes contextos em que a educação se desenvolve. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A educação ocorre exclusivamente nas instituições escolares, sem relação com outras dimensões da vida social.
B
A LDB reconhece que os processos formativos se desenvolvem apenas nas escolas públicas e privadas.
C
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
D
O trabalho e a convivência humana não são considerados espaços de formação na LDB.
E
A educação é restrita aos processos formais de ensino e pesquisa científica.
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