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Questões de Concurso sobre Da Educação
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os diferentes contextos em que a educação se desenvolve. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A educação ocorre exclusivamente nas instituições escolares, sem relação com outras dimensões da vida social.
B
A LDB reconhece que os processos formativos se desenvolvem apenas nas escolas públicas e privadas.
C
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
D
O trabalho e a convivência humana não são considerados espaços de formação na LDB.
E
A educação é restrita aos processos formais de ensino e pesquisa científica.
De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
A
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
B
A educação básica deverá articular-se à formação profissional e à participação social.
C
O ensino escolar deverá relacionar-se às atividades produtivas e às práticas comunitárias.
D
A educação nacional deverá integrar a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.
E
O processo educativo deverá associar a formação acadêmica à experiência profissional.
De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?
A
Pluralismo.
B
Especificidade.
C
Unicidade.
D
Tolerância.
E
Formalismo.
Ano:
2025
A Lei N° 9.394/96 dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em seu Art.1° destaca que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos aspectos. Acerca desse artigo, é correto afirmar que a educação escolar deverá se vincular:
A
ao mundo corporativo e à prática laboral;
B
ao sistema integrado de ações afirmativas;
C
aos processos culturais e às atividades individuais;
D
ao mundo do trabalho e à prática social;
E
aos processos industriais e formação profissional.
No que diz respeito ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto no Art. 3º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), é CORRETO afirmar que:
A
O ensino no Brasil deve respeitar e promover a diversidade de pensamentos, valores, abordagens educacionais e metodologias pedagógicas.
B
As escolas são proibidas de debater ou incluir conteúdos que representem diferentes culturas, crenças ou perspectivas.
C
Os professores não podem utilizar diferentes métodos pedagógicos, sendo obrigados a seguir exclusivamente um modelo de ensino determinado pelo governo.
D
Apenas uma visão ideológica e pedagógica deve ser adotada em todas as escolas do país.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade:
A
O desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
B
A preparação das crianças para o Ensino Fundamental, priorizando a alfabetização precoce.
C
A estruturação de um currículo baseado na memorização de conteúdos essenciais para a continuidade dos estudos.
D
O desenvolvimento de habilidades exclusivamente cognitivas, sem a necessidade de considerar os aspectos afetivos e sociais.
Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir:
I A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica o desenvolvimento de habilidades exclusivamente técnicas, deixando de lado a formação de leitores e a alfabetização plena.
III. A organização da educação básica deve obrigatoriamente seguir séries anuais e periodos semestrais, sem possibilidade de adotar ciclos, alternância de períodos de estudo ou grupos não-seriados.
IV. A escola poderá reclassificar alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
V. O calendário escolar não precisa considerar peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, podendo reduzir o número de horas letivas previstas na Lei.
Assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
B
Estão corretas apenas as afirmativas Il e V.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
A
educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, constituída por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
B
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todas as pessoas, excluídas aquelas que não os concluíram na idade própria.
C
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.
D
alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino superior como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
E
educação digital, sem a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
É assegurado atendimento educacional aos alunos durante o período de internação para tratamento de saúde hospitalar ou domiciliar.
C
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
Atendimento Educacional Especializado de baixo custo na rede regular de ensino aos educandos com deficiência.
E
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.
A
Creche, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
B
Pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino médio técnico e ensino de jovens e adultos.
C
Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
D
Creche e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O dispositivo legal que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica foi
A
a Lei no 13.146/ 2015.
B
a Lei no 9.394/96.
C
o Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011.
D
a Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
E
a Resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001.
Com base no disposto no Título Ida LDB, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação, segundo a LDB, restringe-se à formação acadêmica oferecida pelas instituições escolares, sendo a educação informal de responsabilidade exclusiva das famílias.
B
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem exclusivamente nos estabelecimentos de ensino público e privado, segundo currículos oficiais estabelecidos nacionalmente.
C
A educação escolar é facultativa no âmbito do Ensino Fundamental, devendo prevalecer as orientações familiares quanto à formação básica do indivíduo.
D
educação, nos termos da LDB, compreende os processos formativos desenvolvidos na vida. familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e em manifestações culturais, sociais e científicas.
Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?
A
A vida familiar, o trabalho, instituições de ensino, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e manifestações culturais.
B
O ambiente escolar e os cursos técnicos e superiores regulamentados.
C
Apenas as instituições formais de ensino e pesquisa, devidamente reconhecidas pelo poder público.
D
Os espaços formais e certificados de aprendizagem, como escolas e universidades, e que contemplam estrutura física e recursos adaptados para pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei 9.394/96, a educação escolar deverá vincular-se a quais fatores?
A
mundo do trabalho e prática social
B
interesse dos alunos e professores
C
realidade social e realidade econômica
D
política pública e diretrizes educacionais
E
subjetividade e objetividade
Com base nos dispositivos expressos na Constituição Federal de 1988, na LDB (Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação:
I.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II.Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independentemente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
III.É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
A
na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
B
apenas nas escolas públicas e privadas reconhecidas pelo MEC.
C
exclusivamente nas instituições de ensino formal.
D
somente na educação básica e superior.
E
apenas nas atividades escolares supervisionadas pelo Estado.
De acordo com o disposto sobre a Educação no Brasil, assinale a alternativa correta quanto à sua finalidade e fundamentos.
A
A Educação é responsabilidade exclusiva do Estado, tendo por objetivo apenas a formação profissional do indivíduo.
B
A Educação deve limitar-se ao desenvolvimento intelectual, não abrangendo aspectos relacionados à cidadania.
C
A Educação, dever da família e do Estado, deve orientar-se pelos princípios de liberdade e pelos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, à sua preparação para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
D
A Educação é livre de qualquer finalidade social, cabendo exclusivamente ao mercado definir sua função.
E
A Educação deve priorizar a competitividade no mercado de trabalho em detrimento da formação cidadã.
De acordo com o Art. 24 da LDB nº 9.394/1996, a classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita
A
em todas as séries do ensino fundamental e médio.
B
nos primeiros anos do ensino fundamental.
C
exceto no ensino médio.
D
exceto a primeira do ensino fundamental.
E
no percurso da Educação Infantil.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, fins e estrutura da educação brasileira. Essa legislação define as responsabilidades dos entes federativos, os níveis e modalidades de ensino, bem como as bases para a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a LDB reforça o direito de todos à educação e a necessidade de garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:
I.A LDB assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II.O ensino deve ser ministrado sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II.A gestão democrática do ensino público é facultativa e restrita apenas às instituições de ensino superior privadas.
IV.A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada, plano de carreira e remuneração condigna.
V.A LDB determina que a educação escolar se desenvolve predominantemente no lar, dispensando a atuação institucional do Estado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e V, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
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