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Questões de Concurso sobre Da Educação
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A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.
B
A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.
C
A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.
D
A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.
E
A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
A
Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
B
Creche, pré-escola e ensino fundamental.
C
Creche, ensino técnico profissionalizante e educação superior.
D
Educação infantil integral, educação universitária e pós-graduação.
E
Pré-escola, ensino fundamental e educação superior.
Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.
B
Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.
C
Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.
D
Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.
Uma rede pública de ensino pretende ampliar seu quadro de profissionais da Educação Básica e analisa a possibilidade de admitir diferentes profissionais para atuação em suas unidades escolares. Durante o processo, os seguintes profissionais se apresentaram:
• Profissional 1: possui habilitação em Nível Médio, na modalidade admitida pela legislação, para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
• Profissional 2: possui diploma de curso técnico em área pedagógica e exerce atividade de apoio diretamente relacionada à educação.
• Profissional 3: possui graduação em área não correspondente à licenciatura, mas realizou complementação pedagógica conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
• Profissional 4: possui reconhecido notório saber em determinada área e experiência profissional comprovada, sendo indicado para ministrar conteúdo de área afim à sua formação, na hipótese legalmente prevista.
Considerando exclusivamente as categorias de profissionais da educação escolar básica previstas no art. 61 da LDBEN, podem fazer parte do quadro de profissionais, nos termos da Lei:
A
Apenas 1 e 2, por possuírem habilitação na área da educação.
B
Apenas 1 e 3, por possuírem curso superior e habilitação ou complementação na área da educação.
C
Apenas 1, 2 e 3, por possuírem habilitação na área da educação ou complementação.
D
Apenas 4, pois os demais profissionais têm formação na área da educação, sendo classificados em outro enquadramento.
E
1, 2, 3 e 4, desde que estejam em efetivo exercício e tenham sido formados em cursos reconhecidos.
De acordo com o que estabelece a Lei nº. 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de:
A
Educação fundamental e Ensino médio.
B
Educação infantil, Anos iniciais e finais;
C
Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio;
D
Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Educação superior;
E
Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Educação de Jovens e Adultos.
Com base nas disposições da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o Artigo 3º da LDB estabelece os princípios que devem fundamentar o ensino no Brasil. Com isso, assinale a alternativa que representa corretamente um desses princípios fundamentais.
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Unificação de ideias e de uma concepção pedagógica exclusiva para o ensino nacional.
C
Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
D
Gestão centralizada do ensino público, sob controle exclusivo da União.
A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art. 3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Esses princípios impactam diretamente as práticas administrativas e de convivência no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à atuação do Inspetor de Alunos.Considerando exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
De acordo com a Lei nº 11.769/2008 e as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino da música na Educação Básica brasileira deve ser compreendido como:
A
Um conteúdo extracurricular opcional, voltado exclusivamente para a formação de instrumentistas e virtuoses nas bandas escolares.
B
Uma disciplina isolada e obrigatória em todos os níveis, com carga horária idêntica às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
C
Um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente curricular Arte, visando ao desenvolvimento cultural pleno dos alunos.
D
Uma atividade recreativa voltada apenas para a celebração de datas comemorativas e eventos cívicos da instituição de ensino.
Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.
A
O pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos e pelas liberdades fundamentais.
B
A preparação técnica exclusiva para o mercado de trabalho industrial, visando o progresso econômico das nações.
C
A uniformização cultural dos povos para evitar conflitos religiosos e políticos entre as nações membros da ONU.
D
A seleção dos indivíduos mais aptos intelectualmente para ocuparem os cargos de liderança na sociedade.
E
A segregação de pessoas com deficiência em ambientes protegidos para garantir sua segurança e bem-estar.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica possui finalidades claramente definidas pelo legislador.
Assinale a alternativa que corresponde às finalidades da educação básica previstas na LDB.
A
Desenvolver o educando, assegurar-lhe formação técnica específica para o mercado de trabalho e prepará-lo exclusivamente para o ensino superior.
B
Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
Garantir a alfabetização plena, promover a qualificação profissional imediata e assegurar acesso obrigatório ao ensino superior.
D
Desenvolver o educando, assegurar formação especializada desde a educação infantil e priorizar a preparação para concursos públicos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios, os fins e a organização da educação brasileira, orientando as políticas públicas e as práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições de ensino. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar brasileira tem como finalidade:
A
Preparar o aluno apenas para avaliações externas, exames classificatórios e processos seletivos, desconsiderando o desenvolvimento de competências humanas, sociais e cidadãs.
B
Priorizar a formação técnica e instrumental em detrimento da formação humana, cultural e crítica, reduzindo a função social da escola.
C
Promover o pleno desenvolvimento do educando, assegurando sua formação integral, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
Garantir exclusivamente a transmissão de conteúdos curriculares obrigatórios, priorizando a memorização de informações em detrimento da formação ética, social e cultural do educando.
E
Restringir-se ao ensino formal e sistematizado, sem articulação com a vida social, o mundo do trabalho e as experiências culturais dos educandos.
De acordo com os Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a função social da escola está diretamente relacionada à formação pessoal e social do educando. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente essa função.
A
A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, assegurando o pleno desenvolvimento do educando, sua formação para o exercício da cidadania e a oferta de meios para que possa progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
A atuação da escola deve restringir-se ao ambiente interno, sem relação com a comunidade ou com a prática social.
C
A escola deve limitar-se ao ensino de conteúdos formais, sem considerar os processos formativos que ocorrem na vida familiar, no trabalho e nas manifestações culturais.
D
A função da escola é exclusivamente preparar o educando para avaliações externas e para o ingresso em níveis superiores de ensino.
E
A escola deve priorizar apenas a alfabetização inicial.
"A educação ______ compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior" (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - adaptado).
Conforme o referencial, assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente:
A
Ambiental.
B
Especial.
C
Escolar.
D
Infantil.
E
Profissional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – estabelece normas gerais sobre a organização da educação nacional, disciplinando direitos, garantias, princípios e deveres aplicáveis à educação básica. Considerando suas disposições, analise os casos a seguir.
• Caso 1: J., estudante com altas habilidades, foi matriculado em escola regular da rede pública, mas a escola informou que só poderia receber atendimento educacional especializado caso houvesse vaga em escola especializada, sem previsão na rede regular.
• Caso 2: A., aluna da educação básica, ficou internada por dois meses em hospital da rede pública para tratamento prolongado, mas a escola não ofereceu qualquer acompanhamento pedagógico durante a internação.
• Caso 3: Os pais de um estudante em idade escolar acionaram o Município por não garantir o acesso à educação básica obrigatória, alegando que a escola da região estava fechada e sem turmas suficientes.
• Caso 4: M., aluna regularmente matriculada, solicitou, por escrito, a ausência em prova marcada para um feriado religioso.
• Caso 5: A autoridade municipal comprovadamente deixou de oferecer ensino obrigatório em determinada escola, mesmo tendo conhecimento da situação, sem adotar providências.
À luz das disposições do referido diploma legal, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso 1, o atendimento educacional especializado gratuito é assegurado, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
II. No caso 2, é assegurado atendimento educacional durante internação hospitalar ou domiciliar, conforme regulamento do poder público.
III. No caso 3, os pais não podem acionar o poder público, sendo essa prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
IV. No caso 4, a escola deve oferecer a reposição de prova ou aula em horário agendado, independentemente da anuência expressa do aluno.
V. No caso 5, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
Está em conformidade com a norma o que se afirma apenas em
A
II e V.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, IV e V.
De acordo com o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o ensino será ministrado com base nos princípios nela previstos. Assinale a alternativa compatível com esse dispositivo legal.
A
Igualdade de condições para acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino definir critérios próprios para assegurar a permanência dos estudantes.
B
Gestão democrática do ensino público, condicionada à autonomia administrativa dos sistemas de ensino e à padronização nacional dos projetos pedagógicos.
C
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e respeito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
D
Garantia de padrão de qualidade, observada prioritariamente por meio dos resultados obtidos em avaliações externas de desempenho.
E
Valorização da experiência extraescolar, desde que compatível com os objetivos curriculares estabelecidos pelo sistema de ensino.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nos termos do art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é dever da __________ e do __________, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
sociedade – município
B
escola – governo
C
família – Estado
D
comunidade – poder público
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:
A
A educação deve priorizar apenas o desempenho acadêmico, sem considerar aspectos sociais e emocionais do estudante.
B
A escola não tem responsabilidade sobre a proteção de direitos, cabendo essa função exclusivamente à família.
C
É dever da escola assegurar o respeito, a dignidade e o desenvolvimento integral da criança, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.
D
O ECA não se aplica ao ambiente escolar, pois trata apenas de medidas judiciais e proteção fora da escola.
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) alinhou-se aos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que uma de suas contribuições centrais e desafios contemporâneos é:
A
Estabelecer a educação como instrumento exclusivo de qualificação produtiva, reduzindo os investimentos no ensino básico em prol do ensino técnico-profissional.
B
Garantir a gestão democrática na educação pública, aplicável aos sistemas de ensino e às escolas, mas sem especificar mecanismos participativos concretos.
C
Formular orientações destinadas a eliminar sucessivamente as desigualdades educacionais, com ênfase no oferecimento equitativo de oportunidades nos sistemas de ensino, mesmo sem obrigatoriedade de ações afirmativas.
D
Construir um modelo educacional que priorize o ensino privado e delegue aos estados toda a responsabilidade pela educação básica.
Com base na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação escolar é composta pela Educação Básica e pela Educação Superior.
( ) A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
( ) A Educação Profissional e Tecnológica, não prevista na LDB, constitui um dos níveis da educação escolar brasileira.
( ) A Educação Superior integra a estrutura da educação escolar prevista na LDB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
F, V, V, V.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
V, F, F, V.
E
V, V, F, V.
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