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O dispositivo legal que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica foi
a Lei no 13.146/ 2015.
a Lei no 9.394/96.
o Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011.
a Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
a Resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001.