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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e...
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação no Brasil, definindo direitos, deveres e responsabilidades dos entes federativos no âmbito educacional (BRASIL, 1988).
Assinale a alternativa correta de acordo com o capítulo referente à Educação.
A
O ensino será ministrado com base na centralização administrativa, assegurando uniformidade curricular e controle pedagógico em todo o território nacional.
B
O acesso ao ensino obrigatório é garantido mediante critérios definidos pelas instituições escolares, podendo ser regulado conforme a organização interna dos sistemas de ensino.
C
A educação básica integra o dever do Estado, sendo organizada pelos sistemas de ensino conforme suas condições de oferta e planejamento educacional.
D
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.