Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

 
 
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Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012), sob a perspectiva da Educação em Direitos Humanos, as metodologias de ensino na educação básica devem privilegiar a participação ativa dos(as) estudantes como construtores(as) dos seus conhecimentos, de forma problematizadora, interativa, participativa e dialógica. São exemplos das possibilidades que a vivência destas metodologias pode possibilitar, EXCETO:


A

Trabalhar os conteúdos curriculares integrando-os aos conteúdos da área de Direitos Humanos, através das diferentes linguagens, com metodologias ativa, participativa e problematizadora.


B

Discutir questões relacionadas à vida da comunidade, como problemas de saúde, saneamento básico, educação, moradia, poluição dos rios e defesa do meio ambiente, transporte, entre outros.


C

Construir normas de disciplinas e de organização da escola, sem qualquer participação dos estudantes.


D

Trazer para a sala de aula exemplos de discriminações e preconceitos comuns na sociedade, a partir de situação-problema e discutir formas de resolvê-las.


E

Tratar as datas comemorativas que permeiam o calendário escolar de forma articulada com os conteúdos dos Direitos Humanos de forma transversal, interdisciplinar e disciplinar.

Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.

II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.

III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.

IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil


A

I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas I, II e III estão corretas.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas I e III estão corretas.


E

Apenas I e IV estão corretas.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012) estabelecem objetivos que orientam o planejamento e o desenvolvimento de diversas ações da Educação em Direitos Humanos, adequando-os às necessidades, às características de seus sujeitos e ao contexto nos quais são efetivados. Analise os objetivos abaixo e classifique-os em verdadeiro (V) ou falso (F).


( ) Construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.

( ) Possibilidade de que a pessoa e/ou grupo social se reconheça como sujeito de direitos, ainda que não seja capaz de exercê-los e promovê-los e sem necessidade de que reconheça e respeite os direitos do outro.

( ) Desenvolvimento da sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.

( ) Formação para a vida, no exercício dos Direitos Humanos, priorizando-se a organização política e econômica em detrimento da organização social e cultural.


Assinale a alternativa correta.


A

V – F – F– F


B

V – V – F– F


C

V – F – V – F


D

F – F – F– V


E

F – F – F – F

O Parecer CNE/CP nº 8/2012 estabelece as bases para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no sistema educativo brasileiro. Sobre os objetivos e a abrangência da EDH, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta:


I. A Educação em Direitos Humanos é uma modalidade de ensino técnica e restrita, cujo foco principal é o treinamento para carreiras jurídicas e de segurança pública.

II. A EDH destina-se a formar sujeitos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade.

III. Trata-se de uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.


A

I, II e III estão corretas.


B

Apenas I e II estão corretas.


C

Apenas I e III estão corretas.


D

Apenas II e III estão corretas.


E

Apenas I está correta.

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os:


A

Direitos Humanos.


B

Princípios do lucro empresarial.


C

Interesses exclusivos de grupos governamentais.


D

Tradições escolares homogeneizantes.


E

Regras internas de competição entre alunos.

No que se refere aos objetivos da Educação em Direitos Humanos, conforme o Parecer CNE/CP 8/2012, analise os itens abaixo:


I. A EDH busca desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.

II. A EDH objetiva a padronização dos comportamentos sociais, visando neutralizar as diferenças individuais em prol de uma identidade nacional única.

III. A EDH foca exclusivamente na memorização de tratados internacionais, dispensando a aplicação prática da ética no cotidiano escolar.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):


A

II.


B

III.


C

I.


D

I e II.


E

II e III.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, orientam a educação em direitos humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre os fundamentos dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.


A

A Educação em Direitos Humanos organiza-se pela centralidade de dogmas religiosos específicos na formação dos sujeitos, com a laicidade do Estado e o reconhecimento das diferenças em posição secundária no trabalho pedagógico das escolas brasileiras.


B

A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução atual, orienta-se pela homogeneização cultural dos estudantes, com a padronização das experiências escolares como eixo central do trabalho pedagógico desenvolvido pelos sistemas de ensino brasileiros.


C

A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução de 2012, configura tema reservado ao ensino superior, com tratamento facultativo nos demais níveis de ensino conforme as deliberações administrativas das equipes diretivas das escolas locais.


D

A Educação em Direitos Humanos articula dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças, laicidade do Estado e democracia na educação como princípios orientadores da formação dos sujeitos nos sistemas de ensino brasileiros.

Determinada escola do município de Vitória da Conquista passou a utilizar uma plataforma digital para atividades pedagógicas com crianças do ensino fundamental. Para acesso à plataforma, são solicitados apenas nome e série do aluno. Em uma situação emergencial, a escola coletou o número de telefone de um aluno diretamente com ele, sem consentimento prévio dos pais, com a finalidade exclusiva de entrar em contato com o responsável após um incidente ocorrido durante o período escolar. O dado não foi armazenado nem compartilhado com terceiros. Além disso, a escola disponibiliza em seu site informações claras, em linguagem simples e com vídeos explicativos, sobre quais dados são coletados, como são utilizados e como os responsáveis podem exercer seus direitos. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.


A

A coleta do telefone foi ilegal, pois qualquer tratamento de dados de crianças exige consentimento prévio dos responsáveis, sem exceções.


B

A escola agiu corretamente ao coletar o telefone sem consentimento, pois a situação se enquadra em hipótese excepcional permitida, desde que o dado não seja armazenado nem compartilhado.


C

A disponibilização de informações em linguagem simples, clara e acessível é facultativa no caso de escola do ensino fundamental.


D

A coleta de nome e série é irregular, pois nenhum dado de criança pode ser tratado, mesmo com consentimento.


E

A escola deveria exigir o fornecimento de dados adicionais, como endereço e renda familiar, pois tais informações pessoais, embora não sejam estritamente necessárias à atividade, visam maior segurança no uso da plataforma.

Complete corretamente a lacuna abaixo:


Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________.


A

Jurídicos


B

Técnicos


C

Religiosos


D

Estéticos


E

Científicos

Nas turmas do Ensino Fundamental, sobre a construção de limites e disciplina, é CORRETA a alternativa que define o que deve ser priorizado nesse contexto escolar.


A

A postura autoritária do professor, centrada na imposição de normas e na exigência de obediência irrestrita, sem considerar a participação dos alunos ou o caráter formativo das relações escolares.


B

A ação educativa intencional que valoriza o diálogo, o respeito mútuo, a escuta ativa e a construção coletiva de regras, favorecendo o desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade e da convivência ética entre os alunos.


C

A utilização exclusiva de recompensas materiais ou simbólicas para condicionar comportamentos considerados adequados, desconsiderando a construção interna de valores e a compreensão das regras.


D

A imposição de regras prontas e inflexíveis, sem explicação, diálogo ou participação dos estudantes, tratando a disciplina apenas como mecanismo de controle e não como parte do processo educativo.


E

A aplicação sistemática de punições rígidas e punitivas como principal estratégia para controlar comportamentos inadequados, visando garantir a ordem por meio do medo e da obediência imediata.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração que amplia o reconhecimento de direitos face:


A

Às mudanças econômicas globais e à crescente urbanização das sociedades.


B

Ao avanço das tecnologias educacionais e das políticas neoliberais.


C

Às transformações nos sistemas educacionais promovidas por reformas curriculares.


D

À evolução das práticas pedagógicas nos sistemas escolares.


E

Às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos.

Com fundamento no Parecer CNE/CP 8/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do ambiente educacional nos Direitos Humanos e na Educação em Direitos Humanos:


“A ideia de ambiente educacional pode ser entendida como ___________________ para a vivência e promoção dos Direitos Humanos e da prática da Educação em Direitos Humanos.”


A

local geográfico limitado


B

tempo e espaço potenciais


C

ambiente disciplinar


D

área de convivência homogênea


E

espaço de segregação

Analise as afirmativas abaixo, conforme o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos:


I. A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais.

II. Os direitos humanos podem ser individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, mas não abrangem o direito à igualdade e à defesa da dignidade humana.

III. A chamada Cultura de Direitos incorporou dimensões econômicas e sociais por meio das quais se passou a combater as desigualdades e as opressões, pondo em evidência as diversidades biopsicossociais e culturais da humanidade.

IV. A linguagem dos direitos humanos estabelece conexão com os estados democráticos de direito, mas não inclui obrigações de promoção ou proteção efetiva desses direitos.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.


B

Apenas os itens II e IV estão corretos.


C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.


D

Apenas os itens I e II estão corretos.


E

Apenas os itens I e III estão corretos.

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, alguns princípios.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:


A

Econômicos - Jurídicos - Estéticos


B

Sociais - Econômicos – Culturais


C

Éticos - Religiosos - Culturais


D

Jurídicos - Políticos - Culturais


E

Éticos - Políticos - Estéticos

Conforme o art. 3o da Resolução no 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios como a dignidade humana e a igualdade de direitos com a finalidade de promover a educação para


A

a mudança e a transformação social.


B

a aculturação e a inclusão de populações marginalizadas.


C

a renúncia da realidade local.


D

o sucesso e o mérito profissional e econômico.


E

a obediência civil e o talento natural para a paz.

Nos termos do art. 6º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios éticos como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio ético previsto nesse dispositivo:


A

Competitividade e meritocracia como fundamentos centrais do processo.


B

Justiça, solidariedade, liberdade e autonomia, com respeito à dignidade da pessoa humana.


C

Neutralidade social e afastamento de temas relacionados à diversidade.


D

Padronização de comportamentos e supressão da autonomia.


E

Seleção educacional baseada em critérios de origem social, apenas.

A Universal Design for Learning (UDL) significa Design Universal para a Aprendizagem (DUA), sendo considerada uma proposta que envolve diversas estratégias de ensino que flexibiliza e valoriza a pluralidade do estudante e seu modo de aprendizagem. Os princípios básicos do DUA são:


A

Engajamento/criatividade; expressão e percepção; aprendizado.


B

Representação/apresentação; ação e expressão; engajamento.


C

Sintetização/apresentação; envolvimento e percepção; aprendizado.


D

Criatividade/atividade; ação e representação; engajamento.


E

Representação/ação; sintetização e envolvimento; criatividade.

A Educação em Direitos Humanos no ambiente escolar envolve princípios e práticas voltadas à formação democrática e ao respeito às diferenças. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.


I. A Educação em Direitos Humanos destina-se a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas.

II. A Educação em Direitos Humanos admite práticas discriminatórias desde que estejam relacionadas a diferenças culturais ou religiosas presentes na comunidade escolar.

III. Para a sua consolidação, a Educação em Direitos Humanos precisa da cooperação de uma ampla variedade de sujeitos e instituições que atuem na proposição de ações que a sustentam. Para isso, todos os atores do ambiente educacional devem fazer parte do processo de implementação da Educação em Direitos Humanos.


Assinale a alternativa correta.


A

I e III estão corretas.


B

Apenas II e III estão corretas.


C

Apenas I e II estão corretas.


D

I, II e III estão corretas.


E

Apenas I está correta.

Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.


I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica.

II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional.

III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais.

IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.


A

I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas I, II e III estão corretas.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas I e III estão corretas.


E

Apenas I e IV estão corretas.

A formação pessoal e social do educando exige que a escola promova reflexões sobre a participação social. Considerando esse entendimento, assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio destacado.


A

A cidadania plena pode ser assegurada apenas pela defesa irrestrita dos direitos individuais, sem necessidade de diálogo com os coletivos.


B

A liberdade de um sujeito pode ser garantida mesmo que implique a opressão de outro, desde que haja consenso social.


C

Para que a cidadania seja efetiva e verdadeiramente inclusiva, é necessário promover um diálogo entre os direitos individuais e coletivos, reconhecendo que a liberdade de um não pode ser garantida à custa da opressão de outro.


D

A educação deve priorizar exclusivamente a coletividade, desconsiderando as demandas individuais dos cidadãos.


E

A participação social é restrita ao cumprimento de normas institucionais, não envolvendo consciência crítica nem reivindicação de direitos.

 
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