Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

 
 
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Na escola de um território indígena, aconteceu uma roda de conversa em que professores e estudantes conversaram sobre os desafios que a comunidade tem enfrentado: como o rio sujo, a falta de transporte, a falta de posto de saúde, entre outros. Essa ação pedagógica mostra que


A

a escola deve se afastar de problemas comunitários e deixar a solução para os governantes.


B

os direitos humanos se resumem ao acesso das crianças indígenas à escola em seu território.


C

os direitos humanos na educação acontecem com a participação direta dos estudantes.


D

a escola cedeu o local para a reunião, mas não participou das discussões.


E

os direitos humanos na educação devem ser tratados apenas nas aulas teóricas.

Qual das alternativas a seguir enuncia um princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos, de acordo com o artigo 3⁠º da Resolução CNE/CP no 01/2012 (Estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos)?


A

O patriotismo engajado.


B

A dissolução de fronteiras nacionais.


C

A primazia das relações jurídicas na educação.


D

A laicidade do Estado.


E

A separação entre política e educação.

A Educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.


Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:


I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

Il. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.

Ill. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.

IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.

V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas as afirmativas I, Ile IV estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I, Ill e V estão corretas.


C

Apenas as afirmativas Ill e IV estão corretas.


D

Apenas as afirmativas I, Il, IV e V estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:


I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político.

III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e III.


D

I, II e III.

Os comentários depreciativos contra os estudantes com deficiência física configuram práticas capacitistas, que deverão ser enfrentadas com ações pedagógicas, de gestão e de conscientização da comunidade escolar, conforme orienta a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e os documentos da SEEDF.


C

Certo


E

Errado

A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios que orientam práticas pedagógicas comprometidas com a dignidade, a justiça social e a formação cidadã. Considerando os princípios da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012), analise as assertivas a seguir.


I. A laicidade do Estado é princípio da Educação em Direitos Humanos e está vinculada à liberdade de crença, ao respeito à diversidade religiosa e à atuação estatal sem proselitismo.

II. O princípio da igualdade de direitos está relacionado à universalidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem qualquer forma de discriminação.

III. O reconhecimento e a valorização das diferenças referem-se à transformação das desigualdades existentes em diferenças legítimas entre indivíduos e grupos.

IV. A sustentabilidade socioambiental não se vincula à Educação em Direitos Humanos, pois se limita à educação ambiental.

V. A democracia na educação é considerada princípio por exigir a participação de todos os envolvidos no processo educativo.


É correto o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

I, II e V, apenas.


C

I, IV e V, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

III, IV e V, apenas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Educação em Direitos Humanos, de acordo com o art. 3º da Resolução n.º 1/2012


A

Uniformidade, normatividade e parametrização.


B

Imparcialidade ética, política e estética.


C

Disponibilidade, executabilidade e popularidade.


D

Transversalidade, vivência e globalidade.


E

Meritocracia, competitividade e eficiência social.

A ausência de uma rotina estruturada de educação em direitos humanos na turma da estudante está em desacordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que determinará que essa temática deve ser tratada como uma disciplina autônoma nos currículos da educação básica.


C

Certo


E

Errado

A educação em direitos humanos constitui eixo orientador das práticas educativas comprometidas com a formação cidadã e a construção de uma cultura de paz. Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:


A

A educação em direitos humanos direciona-se prioritariamente aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, como estratégia de proteção e defesa de seus direitos.


B

A educação em direitos humanos fundamenta-se na transmissão de informações sobre tratados internacionais, dispensando a vivência de valores democráticos no cotidiano escolar.


C

A educação em direitos humanos aplica-se às etapas da educação básica, não sendo pertinente sua incorporação nos currículos da educação superior e da formação de professores.


D

A educação em direitos humanos deve permear o currículo escolar de forma transversal, articulando-se com os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento e com o projeto político-pedagógico.


E

A educação em direitos humanos constitui componente curricular obrigatório com carga horária específica, devendo ser ministrado por professores com formação especializada na área.

Para construir uma cultura universal de direitos humanos, o PNEDH prevê a participação de universidades em três áreas de atuação: ensino, pesquisa e extensão.


C

Certo


E

Errado

A educação integral busca o desenvolvimento e a articulação dos conteúdos intelectuais, emocionais, físicos, sociais e culturais, corroborando para os princípios da educação em direitos humanos.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2025
Prova: Avança SP - Prefeitura de Morungaba - PEB I - Educação Infantil - 2025

Conforme a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, observa-se que, segundo a Convenção da Guatemala, promulgada no Brasil pelo Decreto 3.956/2001, as pessoas com deficiência têm [...]

Escolha a opção correta que completa o enunciado anterior.


A

os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.


B

mais direitos que as demais pessoas.


C

menos direitos que as demais pessoas.


D

direitos proporcionais aos das demais pessoas.


E

exclusivos em relação aos demais.

Durante uma reunião pedagógica, o corpo docente discute como implementar a Educação em Direitos Humanos de maneira mais efetiva na escola. Um dos professores sugere um enfoque no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. De acordo com as Diretrizes, como a escola deve abordar a Educação em Direitos Humanos?


A

Como um eixo transversal que permeia todas as disciplinas e práticas pedagógicas.


B

Apenas como uma disciplina específica, voltada para o ensino teórico dos direitos humanos.


C

Como um tema opcional, que pode ser abordado dependendo da necessidade da turma.


D

Como uma atividade extracurricular focada em projetos sociais.

Qual é a importância da educação em direitos humanos no contexto brasileiro, segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?


A

Garantir a padronização dos currículos escolares em todo o país.


B

Implementar políticas de ação afirmativa sem considerar a educação em direitos humanos.


C

Promover a educação para a mudança e a transformação social.


D

Focar exclusivamente na igualdade de direitos, ignorando as diversidades, pois todos devem ser tratados iguais.

Os fundamentos filosóficos da educação escolar brasileira contemporânea são atravessados por concepções que articulam a formação humana ao compromisso ético, político e social da escola pública. Tais princípios demandam a superação de práticas educativas pautadas pela reprodução de desigualdades e pelo tecnicismo instrucional. Em consonância com os marcos legais constitucionais e infraconstitucionais, destaca-se o papel da educação na promoção da cidadania ativa, da autonomia crítica e da construção de uma ordem democrática plural. Tendo por base o exposto, marque o item que informa, corretamente, uma decorrência filosófica coerente com os fundamentos da educação escolar brasileira.


A

A neutralidade axiológica da ciência garante à escola a imparcialidade necessária para formar indivíduos politicamente isentos e academicamente homogêneos.


B

O pluralismo de ideias no espaço escolar deve ser mediado por critérios de objetividade técnico-científica, de modo a minimizar os conflitos ideológicos nas práticas pedagógicas.


C

A valorização da meritocracia como princípio orientador da prática pedagógica assegura equidade no acesso ao conhecimento e neutraliza desigualdades sociais preexistentes.


D

A escola pública, como instância formadora, deve atuar com base em princípios ético-políticos que reconheçam o educando como sujeito histórico, cultural e de direitos.


E

A função prioritária da educação escolar é promover o ajustamento do aluno às exigências da sociedade produtiva, garantindo sua funcionalidade social e econômica.

Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.


A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.


B

A pessoa com deficiência não tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


C

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.


D

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

A Resolução CNE/CP no 01/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Procurando agir com base no documento, o professor Joel decidiu inserir conteúdos ligados à EDH em suas aulas de Língua Portuguesa. Com base no art. 7⁠º da resolução, é correto afirmar que essa conduta do professor está


A

em desacordo com o documento, que determina a inserção da EDH na Educação Básica de forma necessariamente interdisciplinar, a partir da proposição de projetos que envolvam integração das disciplinas do currículo escolar.


B

em desacordo com o documento, que estabelece a abordagem transversal da EDH como obrigatória à Educação Básica, preferencialmente em atividades que reúnam estudantes de duas ou mais escolas do município.


C

em desacordo com o documento, que estipula a atribuição da EDH a professor especialista cuja atuação se dê de forma autônoma, em atividades de contraturno, ou de forma colaborativa com os demais professores.


D

em conformidade com o documento, que prevê a possibilidade de inserção de conhecimentos concernentes à EDH como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.


E

em conformidade com o documento, que determina a obrigatoriedade da EDH no Ensino Superior e na formação de professores, ao passo que estabelece sua inserção eletiva na Educação Básica.

São princípios norteadores da educação em direitos humanos:


I.A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.

II.A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.

III.A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.

IV.A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos no espaço escolar, como espaço neutro, uma vez que fora da escola, nem sempre há acolhimento e respeito.


É correto o que se afirma em:


A

IV, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III, apenas.


E

II e IV, apenas.

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, do Ministério da Educação, que estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH):


I- A EDH deve ser integrada aos currículos escolares, podendo ser abordada apenas em disciplinas de Ciências Humanas, sem necessidade de transversalidade nas demais áreas do conhecimento.

II- A EDH, conforme recomendado pelas diretrizes nacionais, devem incentivar a participação ativa da comunidade escolar, mas sem necessidade de envolver outros sujeitos sociais ou órgãos públicos.

III- A EDH deve considerar os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, promovendo a reflexão crítica sobre situações de desigualdade, discriminação e violação de direitos.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)


A

II, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.


E

II e III, apenas.

 
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