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Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
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Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, a EDH “visa à formação para a cidadania ativa, para a construção de uma cultura de paz e para a promoção dos valores democráticos” (BRASIL, 2012, p. 2). Com base nessa Resolução, que estabelece as diretrizes nacionais para a EDH, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A EDH deve promover o respeito à diversidade cultural, étnica, religiosa, de gênero e orientação sexual em todos os níveis de ensino.
( ) A EDH deve ser um tema exclusivo das disciplinas de Ciências Humanas e Sociais, sem integração com outras áreas do conhecimento.
( ) As diretrizes ressaltam a importância da participação ativa da comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e famílias, no processo educativo em direitos humanos.
( ) A EDH deve contribuir para a construção de uma cultura de paz, prevenção da violência e combate a todas as formas de discriminação.
( ) A EDH tem caráter facultativo e opcional nas instituições públicas de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
A
V, F, V, F, F.
B
V, F, V, F, V.
C
V, F, V, V, F.
D
F, V, V, V, F.
E
F, F, V, V, F.
Motivado pela revisão da Lei n. 12 711/2012, ocorrida no ano de 2023, um professor do Ensino Médio propôs uma roda de conversa, utilizando a charge de jornal como recurso mobilizador para a discussão sobre os impactos das ações afirmativas no sistema educacional brasileiro. A atividade promoveu a reflexão e a crítica sobre os princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como o respeito à dignidade humana e o exercício da cidadania democrática no Estado de Direito.
LAERTE. Disponível em: www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 12 maio 2025.
A atividade proposta pelo professor possibilita ao estudante
A
reconhecer as ações afirmativas previstas em lei desvinculadas do processo histórico de formação do povo brasileiro.
B
compreender as ações afirmativas previstas em lei como uma conquista democrática decorrente da mobilização social.
C
constatar a neutralidade dos meios de comunicação em relação ao racismo estrutural e às ações afirmativas.
D
entender o debate sobre as ações afirmativas como garantia da superação da discriminação racial.
A educação é fundamental para a promoção da dignidade, da igualdade e da construção da paz. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à instrução. Nesse contexto, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)A instrução é gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
(__)A instrução elementar é obrigatória.
(__)A instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
F, F, F.
B
V, V, F.
C
V, V, V.
D
F, V, F.
E
V, F, F.
A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando determinadas dimensões. Sobre estas dimensões, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com o contexto exclusivamente local.
B
Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.
C
Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente somente em alguns níveis na sociedade.
D
Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção individual, utilizando linguagens e materiais didáticos desvinculados.
A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se no princípio de que todas as pessoas devem ter acesso a uma educação não discriminatória. O Parecer CNE/CP 8/2012 estabelece que todos os atores do ambiente educacional devem participar da implementação dessa educação. Isso significa garantir o direito à educação para todas as pessoas, independente de:
A
Sexo, origem étnico-racial e orientação sexual.
B
Desempenho acadêmico e comportamento escolar.
C
Histórico familiar e situação socioeconômica.
D
Localização geográfica e tipo de escola.
E
Turno de estudo e modalidade de ensino.
Considere as afirmações abaixo, conforme o Parecer CNE/CP 8/2012:
( ) A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
( ) A Educação em Direitos Humanos não considera a diversidade como um princípio fundamental.
( ) Um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é a construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.
( ) O ambiente educacional diz respeito exclusivamente ao meio físico da instituição escolar.
A
F - F - V - V
B
V - F - V - F
C
V - V - F - V
D
V - F - V - V
E
F - V - V – F
De acordo com as diretrizes nacionais, é correto afirmar que, no Brasil, a Educação em Direitos Humanos
A
tem a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamentando-se em princípios como a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.
B
tem como objetivo central a formação para o trabalho e para o bem-estar individual, assumindo princípios como a soberania do indivíduo, a liberdade plena e a superação das diferenças.
C
deve orientar a formação inicial de professores sempre de forma transversal, promovendo princípios como abolicionismo penal, regionalidade e moralidade.
D
reconhece a necessidade de privilegiar grupos minoritários na garantia de direitos humanos, partindo de princípios como a dignidade humana e o assistencialismo equitativo.
E
é obrigatória em todos os níveis de ensino, pautando-se por princípios como universalidade, isenção ideológica e relativismo dos direitos humanos.
Quando se afirma que a educação é um instrumento de transformação social, entende-se que ela:
A
Busca apenas transmitir informações e habilidades técnicas.
B
Pretende formar indivíduos passivos e obedientes às normas.
C
Visa desenvolver o senso crítico e a capacidade de intervenção no contexto social.
D
Serve exclusivamente para atender aos interesses do mercado de trabalho.
No Brasil, a educação em direitos humanos vem se desenvolvendo e ampliando suas ações desde o final dos anos 80, a partir das seguintes tarefas:
I. A partir dos anos de 1990, o governo federal assumiu um protagonismo importante neste campo e a formulação de políticas públicas se foi ampliando.
II. Num primeiro momento, as principais atividades desenvolvidas foram promovidas pelas organizações não governamentais e tiveram como preocupação central, no contexto da (re)democratização do país, a afirmação dos direitos civis e políticos e a construção de uma cidadania democrática, ativa e participativa.
III. Políticas de ação afirmativa, escola inclusiva, introdução da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares, educação quilombola, educação no campo, educação intercultural indígena, elaboração de materiais pedagógicos para o enfrentamento da homofobia, do sexismo, do racismo no ambiente escolar, entre outros, são alguns exemplos do desenvolvimento desta perspectiva.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, somente.
B
I e II, somente.
C
III, somente.
D
II, somente.
E
I, II e III.
Dentre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, está a promoção da garantia de acesso aos medicamentos essenciais, conforme protocolo, imunobiológicos especiais e insumos, como:
A
filtro de leucócitos e bombas de infusão
B
bombas de insulina e quelante de ferro
C
medidor de glicose e tiras reagentes
D
seringa e filtro de máquina
No documento “Caderno de Educação e Direitos Humanos” (Brasil, 2013), afirma-se que “ao passo que os direitos humanos defendem a dignidade do indivíduo, ela também defende a dignidade da coletividade”. Essa afirmação se coaduna com o fato de que
A
a dignidade do coletivo é garantida a partir do momento em que cada ser humano se responsabiliza pela defesa de seus próprios direitos.
B
na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, as culturas locais devem ser suplantadas por modos universais de organização coletiva.
C
são sujeitos amparados pelos direitos humanos apenas aqueles que preservam os valores e o bem-estar da sua coletividade.
D
mesmo que assuma a dignidade humana como central, a EDH também a descentraliza ao intensificar a interculturalidade da sociedade.
E
a EDH, enquanto instrumento voltado à criação e manutenção da democracia, é de responsabilidade exclusiva do poder público.
Abramovay (2012), ao discutir como romper o ciclo da violência, afirma haver uma perspectiva que deve orientar o processo de transformação do ambiente escolar, “enquanto estratégia que alcança tanto a formação do corpo docente e demais profissionais da escola quanto as práticas pedagógicas no cotidiano da escola”.
Trata-se da
A
Educação em Direitos Humanos.
B
Cultura Erudita.
C
Regulação Disciplinar.
D
Diretrizes Morais e Cívicas.
E
Treinamento Atitudinal.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, os princípios que fundamentam a EDH estão descritos no artigo 3º da Resolução e orientam a prática pedagógica, a formação e a gestão educacional. Assinale a alternativa que não corresponde a um destes princípios.
A
Dignidade humana.
B
Igualdade de direitos.
C
Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
D
Sustentabilidade socioambiental.
E
Neutralidade política do Estado.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, mas não podem recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Acesso à escola pública, mediante pagamento de taxa, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
D
Direito participação em entidades estudantis, não podendo participar da organização.
E
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, contudo, não podem participar da definição das propostas educacionais.
A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma modalidade de educação voltada para a formação de uma cidadania ativa e para o respeito à dignidade humana. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Temas Transversais (como Ética) fundamentam essa prática. Considerando os objetivos da EDH na escola, analise as afirmativas.
I. A EDH deve promover o conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, como documentos fundamentais.
II. A prática da EDH na escola deve se basear na gestão democrática, incentivando a participação, o diálogo, o respeito mútuo e a resolução pacífica de conflitos.
III. A EDH deve focar apenas na dimensão teórica, sem se preocupar em combater práticas reais de discriminação, preconceito e violência que ocorrem no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
Ao pesquisar o site da COP30, a supervisora leu a seguinte fala de Jurema Werneck, enviada especial do evento: “Priorizar ações de melhorias ambientais significa garantia de direitos humanos básicos”. Elisabete decidiu então aproveitar a temática da justiça social e do racismo ambiental levantada pela COP30 para trabalhar junto às escolas as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Nos encontros de formação, ficou clara a importância atribuída ao empoderamento no documento Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais (Brasil, 2013).
Para o referido documento, o empoderamento das pessoas é concebido, sobretudo, como
A
fortalecimento individual voltado à conquista da autonomia pessoal e à superação de fragilidades emocionais que limitam a participação social.
B
domínio de instrumentos técnicos e jurídicos que asseguram a defesa dos direitos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Estado.
C
melhoria das condições econômicas de cada um, elo central para o exercício da cidadania a partir da lógica da atual sociedade de consumo e da informação.
D
o alinhamento, livre de conflitos, em relação aos valores nacionais por meio da promoção e reconhecimento de uma identidade brasileira una.
E
condição para a obtenção de acesso aos bens que o desenvolvimento sustentável proporciona a partir do resultado de uma transformação do meio onde vive.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, dispõe, em seu art. 3º, que a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em sete princípios.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
A
Dignidade humana.
B
Transversalidade, tecnicidade e globalidade.
C
Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
D
Sustentabilidade socioambiental.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, por meio da Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, tem como base sete princípios. São eles, respectivamente:
A
I- Direito à educação de qualidade para todos. II- Direito ao convívio no ambiente escolar comum que beneficia todos. III- Reconhecimento das particularidades intelectuais, sensoriais e físicas. IV- Respeito ao bem comum. V- Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. VI- Gestão democrática. VII- Sustentabilidade ambiental.
B
I- Sustentabilidade socioambiental. II- Garantia de padrão de qualidade. III- Valorização do profissional da educação. IV- Consideração com a diversidade étnico-racial. VPluralismo de ideias. VI- Liberdade de aprender e ensinar. VII- Igualdade de acesso à educação.
C
I- Dignidade humana. II- Reconhecimento de direitos. III- Valorização da diversidade social. IV- Sujeição do Estado. V- Democracia na educação. VI- Liberdade na aprendizagem. VII- Gratuidade do ensino público.
D
I- Dignidade humana. II- Igualdade de direitos. III- Reconhecimento, valorização das diferenças e das diversidades. IV- Laicidade do Estado. V- Democracia na educação. VITransversalidade, vivência e globalidade. VII- Sustentabilidade socioambiental.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso).
São princípios da Educação em Direitos Humanos:
( ) Autocracia na educação e cristianismo do Estado.
( ) Dignidade humana e igualdade de direitos.
( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
A
V, F, F.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
As políticas públicas inclusivas visam combater as desigualdades estruturais que afetam o acesso e a permanência na escola. Historicamente, as relações de gênero têm sido um fator de desigualdade, com a escola, muitas vezes através do currículo oculto, reforçando estereótipos sobre o que é 'apropriado' para meninos e meninas (brinquedos, cores, profissões, comportamentos). As diretrizes nacionais de Educação em Direitos Humanos e as discussões contemporâneas sobre equidade exigem que o pedagogo e o professor adotem uma postura crítica e ativa para desconstruir esses estereótipos, promovendo a igualdade de gênero como um princípio pedagógico. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A escola atua na desconstrução de estereótipos de gênero quando promove práticas pedagógicas que valorizam igualmente as habilidades de meninos e meninas, utiliza linguagem inclusiva e questiona a divisão de papéis tradicionais em materiais didáticos.
II.O conceito de 'gênero' refere-se exclusivamente ao sexo biológico (macho/fêmea), sendo um dado imutável; portanto, cabe à escola reforçar as identidades biológicas por meio de atividades e espaços segregados.
III.O 'currículo oculto' pode reforçar estereótipos de gênero quando, por exemplo, os professores inconscientemente direcionam perguntas de matemática mais aos meninos e de linguagem mais às meninas, ou quando atividades de cuidado são delegadas às alunas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
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