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Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012) representam um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à cultura, à democracia e à cidadania no âmbito educacional. Com base nessas Diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
A Educação em Direitos Humanos deve ser trabalhada nas disciplinas de Sociologia e Filosofia, uma vez que são as áreas mais próximas da reflexão ética e política, não se estendendo às demais áreas do conhecimento.
B
As Diretrizes preveem que a Educação em Direitos Humanos tem caráter complementar, sendo implementada exclusivamente em projetos extracurriculares ou em atividades optativas de cunho formativo.
C
A Resolução estabelece que a Educação em Direitos Humanos deve ser tratada como tema restrito às modalidades de ensino voltadas à juventude e à vida cidadã, não se aplicando à educação profissional e tecnológica.
D
A Educação em Direitos Humanos constitui um princípio orientador das políticas públicas de educação, devendo estar presente de forma transversal, contínua e sistemática nos currículos, na gestão e nas práticas pedagógicas.
E
As Diretrizes indicam que a formação docente em Educação em Direitos Humanos deve ser de caráter eventual, não havendo a necessidade de integração aos programas de formação inicial e continuada de professores.
Observe a charge, a seguir:
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/c4e83303-9e
A charge apresentada, enfatiza simbolicamente o poder da educação como um mecanismo de resistência contra a violência, reforçando os valores previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o apoio e incentivo por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
II. À promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. III. Do destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. À promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão do ECA e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
II, IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I, III e IV apenas.
Dignidade e respeito à diversidade são princípios da educação em direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o inciso V do artigo 4o da Resolução no 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que
A
os Direitos Humanos aplicam-se prioritariamente a cidadãos em vulnerabilidade, como aqueles em situação prisional ou outra forma de privação de liberdade.
B
os Direitos Humanos são de caráter essencialmente liberal e individual.
C
a inserção curricular da Educação em Direitos Humanos deve dar-se sempre de forma interdisciplinar, evitando-se abordá-la como conteúdo específico das disciplinas já existentes.
D
o princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos é a prevalência jurídica das minorias.
E
a Educação em Direitos Humanos envolve reparação das diferentes formas de violação de direitos.
Tendo em vista o que estabelece o art. 3o da Resolução CNE/CP no 01/2012, é correto afirmar que, no Brasil, os princípios que regem a Educação em Direitos Humanos envolvem
A
a defesa do nacionalismo e o controle da informação.
B
a neutralidade moral e a isenção ideológica.
C
o assistencialismo material e paliativo.
D
a valorização das diferenças e das diversidades.
E
a anistia retroativa perante a violação de direitos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Em determinada escola estadual, os funcionários operacionais que atuam nos corredores e pátios relataram à direção atitudes intimidadoras entre os alunos, as quais afetavam o clima escolar. A direção decidiu averiguar, mas optou por não envolver a comunidade escolar nas discussões. Nesse contexto, no tocante à violência escolar, como deve ser avaliada a decisão da direção?
A
Está correta a decisão da direção, pois a mediação de conflitos é competência exclusiva dos diretores.
B
Está parcialmente correta a decisão da direção, pois os estudantes não possuem competências para participar das decisões de mediação de conflito.
C
Está equivocada a decisão da direção, pois apenas a família deve cuidar dos conflitos que envolvem seus filhos.
D
Está correta a decisão da direção, pois a violência escolar deve ser gerida somente por instâncias superiores à escola, como os núcleos de educação.
E
Está equivocada a decisão da direção, pois excluir a comunidade escolar impede a construção de soluções coletivas que melhor resolvam a situação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A alegação de que a obrigatoriedade de incluir conteúdos da Lei Maria da Penha e de educação em direitos humanos comprometeria a neutralidade pedagógica encontra respaldo jurídico, pois a autonomia didático-pedagógica, prevista no art. 206, II, da Constituição Federal de 1988, autoriza as escolas a não implementarem conteúdos que envolvam valores sociais e culturais.
C
Certo
E
Errado
Como a educação, enquanto direito humano deve estar alinhada com os princípios dos direitos humanos?
A
Através de uma oferta limitada a grupos específicos, como aqueles que demonstram maior aptidão acadêmica, para garantir a eficiência do sistema educacional.
B
Deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de todos, independentemente de suas condições físicas, sociais ou culturais.
C
A educação pode excluir grupos marginalizados, como pessoas em situação de rua, para priorizar recursos para aqueles que têm maior potencial de sucesso.
D
Priorizando uma oferta educacional com o ensino de conteúdos técnicos e profissionalizantes, sem considerar a formação cidadã e o respeito aos direitos humanos.
E
Não é essencial que a educação seja universal, contanto que atenda às demandas da maior parte da população.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma concepção pedagógica e multidimensional, reconhecendo as especificidades da infância e da adolescência como distintas do adulto e voltadas para o pleno desenvolvimento humano. Sobre a integração do ECA à prática pedagógica, assinale a alternativa CORRETA:
A
As práticas pedagógicas orientadas pelo ECA devem priorizar a observância das obrigações legais, como a matrícula, a frequência, e a entrega de conteúdos obrigatórios, considerando que ações além dessas extrapolam a função institucional da escola.
B
O ECA determina que a escola seja responsável apenas pela transmissão de conhecimentos acadêmicos, cabendo às famílias e às demais instituições sociais a tarefa de promover a conscientização sobre direitos e deveres relacionados à cidadania.
C
O ECA reforça a educação como direito essencial, mas recomenda que as escolas n integrem práticas relacionadas à saúde, cultura ou assistência social, para evitar que os limites de atuação pedagógica sejam diluídos por demandas externas.
D
A implementação do ECA no ambiente escolar exige que a escola promova ações educativas integradas aos direitos humanos, articulando o ensino acadêmico à formação cidadã e ao diálogo com outras áreas como saúde, assistência social e cultura.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê ações afirmativas que visam promover o acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior.
C
Certo
E
Errado
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Segundo a LDB, como o currículo do ensino fundamental deverá incluir os direitos das crianças e dos adolescentes?
A
Conteúdo obrigatório
B
Conteúdo facultativo
C
Conteúdo voluntário
D
Conteúdo optativo
E
Conteúdo eletivo
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) orienta práticas pedagógicas comprometidas com a promoção da cidadania, da dignidade e do respeito às diferenças. Considerando o papel do auxiliar de sala de aula nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
O auxiliar de sala de aula deve seguir exclusivamente orientações administrativas, sem se envolver nas ações educativas em direitos humanos.
B
Os princípios do PNEDH são voltados apenas para professores e gestores, não se aplicando ao trabalho dos auxiliares de sala.
C
O auxiliar de sala contribui para a promoção de uma cultura de paz, respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação no ambiente escolar.
D
A atuação do auxiliar de sala está restrita ao apoio físico às crianças, não envolvendo questões relacionadas a valores e atitudes.
Benevides (1996) trata, em seu texto, da educação para a democracia. Afirma partir de alguns conceitos que toma como premissas em suas opções teóricas. Entende, assim, os direitos humanos como
A
uma pauta antiquada, presa às pretensões dos pensadores iluministas do século XVIII.
B
um elemento central na definição da democracia, sendo determinante o respeito integral a eles.
C
um discurso ideológico que prejudica a luta pela democracia, ao minar os parâmetros do comportamento civilizado e íntegro.
D
um conteúdo que não pode ser ensinado na escola, cabendo às famílias a educação de seus valores e ideais.
E
um tema fundamental, ainda que independente da educação para a democracia, que se concentra na formação política de seus cidadãos.
Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade.
https://brasilescola.uol.com.br/dia-das-criancas/direitos-dascriancas.htm
Associe os direitos fundamentais da criança, listados na Coluna A, com exemplos de práticas relacionadas, descritas na Coluna B:
Coluna A
1.Saúde.
2.Educação.
3.Lazer.
4.Proteção.
Coluna B
A.Organização de atividades recreativas e culturais no contraturno escolar.
B.Vacinação em dia e acesso a atendimento pediátrico.
C.Acompanhamento escolar e desenvolvimento de habilidades cognitivas.
D.Combate ao trabalho infantil e situações de violência doméstica.
A sequência correta é:
A
1-D, 2-A, 3-B, 4-C.
B
1-A, 2-B, 3-D, 4-C.
C
1-B, 2-C, 3-A, 4-D.
D
1-C, 2-D, 3-B, 4-A.
Sobre tecnologia assistiva, é correto afirmar que:
A
É um conjunto de práticas terapêuticas realizadas por médicos e fonoaudiólogos.
B
São recursos e serviços que promovem funcionalidade relacionada à atividade e à participação, autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência.
C
Substitui a intervenção pedagógica do professor especializado.
D
Deve ser utilizada apenas com estudantes com deficiência física severa.
E
Diz respeito apenas a softwares educativos.
De acordo com Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Blumenau, o princípio fundamental da escola inclusiva é que:
A
Deve-se agir de forma com que a criança seja inserida nos momentos de recreação somente, não tendo acesso ao material e educação disponibilizada pela escola dentro de sala de aula.
B
Cada criança aprende individualmente, não tendo a necessidade de as escolas inclusivas responderem às necessidades de seus alunos.
C
Nem todas as crianças devem aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.
D
Todas as crianças têm asseguradas o direito de aprender juntas, independentemente de suas diferenças ou dificuldades, tendo garantidos o acesso, a participação e a aprendizagem por meio de currículo inflexível, estratégias pedagógicas adequadas, recursos de acessibilidade e parceria com a comunidade.
E
Todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que teve sua versão definitiva publicada em 2006, estabelece objetivos que orientam políticas e práticas formativas em contextos educativos diversos, com vistas a consolidar ações pedagógicas comprometidas com os princípios dos direitos humanos.
Sob a ótica dos objetivos do PNEDH, é correto afirmar que a Educação em Direitos Humanos
A
compreende um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos e articula a formação ética e cidadã, promovendo dignidade e participação social.
B
incentiva a difusão normativa dos direitos fundamentais, assegurando o conhecimento das leis e regulamentos como principal meio de consolidação da cidadania.
C
orienta-se pelo cumprimento institucional de diretrizes legais e regimentais, visando a garantia da estabilidade e a coerência das práticas pedagógicas nos contextos educativos.
D
coaduna-se à necessidade da neutralidade político-ideológica do processo educativo, como forma de assegurar a inserção de temas controversos nos espaços escolares.
E
estimula o protagonismo estudantil e a construção da autonomia por meio de diretrizes formativas comuns e conteúdos previamente uniformizados nos sistemas de ensino.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se EXCETO o que se apresenta em:
A
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de Ensino Superior.
As contradições sociais brasileiras manifestam-se também no ambiente educacional, exigindo compromisso dos agentes públicos e da sociedade. Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a Educação em Direitos Humanos emerge como necessidade capaz de formar sujeitos de direitos e responsabilidades. Essa educação destina-se a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das:
A
Autoridades governamentais.
B
Instituições educacionais.
C
Demais pessoas.
D
Entidades privadas.
E
Organizações internacionais.
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