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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma concepção pedagógica e multidimensional, reconhecendo as especificidades da infância e da adolescência como distintas do adulto e voltadas para o pleno desenvolvimento humano. Sobre a integração do ECA à prática pedagógica, assinale a alternativa CORRETA:
As práticas pedagógicas orientadas pelo ECA devem priorizar a observância das obrigações legais, como a matrícula, a frequência, e a entrega de conteúdos obrigatórios, considerando que ações além dessas extrapolam a função institucional da escola.
O ECA determina que a escola seja responsável apenas pela transmissão de conhecimentos acadêmicos, cabendo às famílias e às demais instituições sociais a tarefa de promover a conscientização sobre direitos e deveres relacionados à cidadania.
O ECA reforça a educação como direito essencial, mas recomenda que as escolas n integrem práticas relacionadas à saúde, cultura ou assistência social, para evitar que os limites de atuação pedagógica sejam diluídos por demandas externas.
A implementação do ECA no ambiente escolar exige que a escola promova ações educativas integradas aos direitos humanos, articulando o ensino acadêmico à formação cidadã e ao diálogo com outras áreas como saúde, assistência social e cultura.