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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que teve sua versão definitiva publicada em 2006, estabelece objetivos que orientam políticas e práticas formativas em contextos educativos diversos, com vistas a consolidar ações pedagógicas comprometidas com os princípios dos direitos humanos.
Sob a ótica dos objetivos do PNEDH, é correto afirmar que a Educação em Direitos Humanos
compreende um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos e articula a formação ética e cidadã, promovendo dignidade e participação social.
incentiva a difusão normativa dos direitos fundamentais, assegurando o conhecimento das leis e regulamentos como principal meio de consolidação da cidadania.
orienta-se pelo cumprimento institucional de diretrizes legais e regimentais, visando a garantia da estabilidade e a coerência das práticas pedagógicas nos contextos educativos.
coaduna-se à necessidade da neutralidade político-ideológica do processo educativo, como forma de assegurar a inserção de temas controversos nos espaços escolares.
estimula o protagonismo estudantil e a construção da autonomia por meio de diretrizes formativas comuns e conteúdos previamente uniformizados nos sistemas de ensino.