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Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
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A Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos é uma dimensão fundamental da escola democrática, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela tem como objetivo formar sujeitos críticos, capazes de reconhecer e valorizar a pluralidade cultural, social e étnica, além de promover o respeito à dignidade humana, à equidade e à justiça social. As políticas públicas educacionais no Brasil apontam para a necessidade de incorporar esses princípios nos currículos escolares, a fim de construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Levando em conta o papel da Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos no contexto escolar, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos busca integrar currículo, práticas escolares e gestão democrática, promovendo a valorização da diversidade e o respeito à dignidade humana.
B
A Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos deve ser tratada como um conteúdo específico das disciplinas de História e Sociologia, sem transversalidade com outras áreas.
C
A promoção dos direitos humanos na escola implica apenas a inclusão de conteúdos sobre legislação internacional e brasileira, não envolvendo práticas pedagógicas cotidianas.
D
O enfoque na diversidade cultural e na cidadania pode comprometer a transmissão dos conteúdos escolares, pois desloca o foco do ensino para questões sociais.
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
O Ensino _________ tem como objetivo desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
A
Ético.
B
Moral.
C
Filosófico.
D
Cultural.
E
Religioso.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como direito da criança não apenas a educação, mas também a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, devendo o ambiente escolar estar atento a qualquer indício de violação desses direitos.
C
Certo
E
Errado
O PNEDH prevê garantia de manutenção do Estado de direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve ser tratada como dimensão transversal, processual, contínua e permanente, devendo integrar currículo, gestão escolar e práticas pedagógicas. Logo, limitar-se às ações pontuais e episódicas, como palestras, configura descumprimento das diretrizes nacionais.
C
Certo
E
Errado
Conforme o art. 3º da Resolução n.º 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), entre os princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos, estão
A
a redução das diversidades e a liberdade de comunicação.
B
o ensino confessional e a liberdade de crença.
C
a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.
D
o universalismo e o nacionalismo.
E
a soberania nacional e o identitarismo.
Sobre a Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania, e a Educação Inclusiva no Brasil, marque a alternativa correta.
A
A Política Nacional de Educação em Direitos Humanos defende a promoção de valores democráticos, o respeito à diversidade e a formação para a cidadania.
B
A educação inclusiva no Brasil está restrita ao ensino fundamental, sendo facultativa nos demais níveis de ensino.
C
A diversidade cultural na educação deve ser considerada apenas em datas comemorativas, não sendo uma diretriz permanente no currículo escolar.
D
A Constituição Federal assegura a igualdade de acesso e permanência na escola, mas não prevê adaptações para estudantes com deficiência.
E
A educação em cidadania é de responsabilidade exclusiva do Estado, sem a necessidade de envolvimento da sociedade ou da família
A Educação em Direitos Humanos pode ser compreendida como um(a):
I. Processo restrito às disciplinas de História e Sociologia.
II. Prática educativa orientada para construção da cidadania, respeito à diversidade e justiça social.
III. Diretriz exclusiva para políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
E
Em todos os itens.
De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, em âmbito educacional, qual dos direitos, abaixo elencados, tem se firmado como resultado de movimentos sociais, em que se percebe o atendimento às demandas individuais?
A
Direitos civis
B
Direito político
C
Direitos sociais
D
Direito à diferença
E
Direito à educação
Educação em direitos humanos é disciplina a ser implantada conforme orientações da BNCC.
C
Certo
E
Errado
O PNEDH prevê que sejam elegíveis espaços de conflito, a fim de que possam ser modificados pela prática da educação em direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido, como prática social a educação visa o desenvolvimento do ser humano em:
A
centralidade do indivíduo.
B
seu processo de construção limitado.
C
suas potencialidades, habilidades e competências.
D
sua abrangência e complexidade.
De acordo com o artigo 8º da Resolução CNCD/LGBT nº 12/2015, qual é a garantia assegurada a estudantes adolescentes em relação à identidade de gênero?
A
O reconhecimento da identidade de gênero só é permitido mediante autorização dos responsáveis legais.
B
A identidade de gênero dos estudantes adolescentes deve ser reconhecida, sem necessidade de autorização dos responsáveis.
C
Apenas maiores de idade têm direito ao reconhecimento da identidade de gênero no ambiente escolar.
D
As instituições de ensino podem decidir, caso a caso, se reconhecem ou não a identidade de gênero de adolescentes.
Sobre os objetivos e fundamentos da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012), analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. A Educação em Direitos Humanos se destina a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática.
II. Seu propósito restringe-se à defesa jurídica dos direitos humanos, sem relação com a vida cotidiana.
III. É uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I está correta.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012).
A
Incentivar a competição entre os alunos e o domínio técnico dos conteúdos escolares.
B
Formar indivíduos voltados apenas ao cumprimento de normas jurídicas e deveres civis.
C
Formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas.
D
Focar exclusivamente na proteção legal de grupos vulneráveis, sem abordar práticas cotidianas.
E
Limitar-se à transmissão de conteúdos sobre leis e tratados internacionais de direitos humanos.
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, relacione os princípios da Educação em Direitos Humanos à sua correta definição.
I. Dignidade humana
II. Igualdade de direitos
III. Laicidade do Estado
a) O Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País, sem praticar qualquer forma de proselitismo.
b) Relacionada a uma concepção de existência humana fundada em direitos.
c) Diz respeito à necessária condição de igualdade na orientação das relações entre os seres humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
I – b; II – c; III – a.
B
I – a; II – b; III – c.
C
I – c; II – b; III – a.
D
I – b; II – a; III – c.
E
I – c; II – a; III – b.
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos tem como finalidade:
A
Reforçar práticas disciplinares rígidas nas escolas.
B
Valorizar o mérito individual como único critério de justiça social.
C
Promover a educação para a mudança e a transformação social.
D
Manter a tradição cultural sem interferência de valores universais.
E
Consolidar o ensino técnico em detrimento da formação cidadã.
A Educação em Direitos Humanos deve ser entendida como um processo sistemático, contínuo e permanente de construção de valores, atitudes e práticas que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços educativos.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 8/2012. Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/naveguepor-temas/educacao-em-direitoshumanos/DiretrizesNacionaisEDH.pdf. Acesso em:07 ago. 2025
om base no trecho acima, pode-se considerar que uma das finalidades da Educação em Direitos Humanos é:
A
Formar cidadãos com habilidades técnicas para atuar no sistema jurídico.
B
Oferecer aos estudantes informações sobre leis e normas constitucionais.
C
Incentivar a competição como princípio de crescimento pessoal e social.
D
Instruir sobre as diferenças entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
E
Promover a convivência democrática e o respeito aos direitos em todos os espaços da sociedade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) apresentam os fundamentos e objetivos dessa proposta educativa no Brasil. Analise as afirmações abaixo:
I – A Educação em Direitos Humanos requer a construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos e seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana.
II – É uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
III – A Educação em Direitos Humanos tem como foco exclusivo a difusão de conteúdos jurídicos e normas legais, desvinculada da vida social e das práticas democráticas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, esse campo fundamenta-se em princípios que orientam a prática pedagógica. Relacione cada descrição abaixo ao princípio correspondente.
I. Esse princípio se refere ao enfrentamento dos preconceitos e das discriminações, garantindo que diferenças não sejam transformadas em desigualdades.
II. É um princípio em que se devem levar em consideração os diálogos interculturais na efetiva promoção de direitos que garantam às pessoas e grupos viverem de acordo com os seus pressupostos de dignidade.
III. Implica na participação de todos/as os/as envolvidos/as no processo educativo.
a) Dignidade humana.
b) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
c) Democracia na educação.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente.
A
I – b; II – a; III – c.
B
I – a; II – c; III – b.
C
I – c; II – b; III – a.
D
I – b; II – c; III – a.
E
I – a; II – b; III – c.
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