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A Educação em Direitos Humanos deve ser entendida como um processo sistemático, contínuo e permanente de construção de valores, atitudes e práticas que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços educativos.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 8/2012. Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/naveguepor-temas/educacao-em-direitoshumanos/DiretrizesNacionaisEDH.pdf. Acesso em:07 ago. 2025
om base no trecho acima, pode-se considerar que uma das finalidades da Educação em Direitos Humanos é:
Formar cidadãos com habilidades técnicas para atuar no sistema jurídico.
Oferecer aos estudantes informações sobre leis e normas constitucionais.
Incentivar a competição como princípio de crescimento pessoal e social.
Instruir sobre as diferenças entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Promover a convivência democrática e o respeito aos direitos em todos os espaços da sociedade.