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Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
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A educação para os direitos humanos deve ser limitada ao ensino de conceitos teóricos e à apresentação de conteúdos relacionados às leis e normas nacionais e internacionais sobre o tema. Não é necessário que os alunos se envolvam em práticas de cidadania ou experimentem, na escola, situações que promovam o respeito e a igualdade, já que isso pode ser aprendido em outros ambientes. Portanto, o foco principal deve ser o conteúdo teórico, e não a vivência prática dos valores de justiça e igualdade no cotidiano escolar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:
“Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação,inclusive a recusa de adaptação razoável.”
O texto acima refere-se:
A
Adaptação razoável.
B
Linguagem.
C
Desenho universal.
D
Comunicação.
E
Discriminação por motivo de deficiência.
A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”. Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:
1. Adotar medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja vetada.
2. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações.
4. Assegurar em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse dos responsáveis ou cuidadores receberá consideração primordial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma abordagem pedagógica que visa promover a compreensão e o respeito pelos direitos humanos em todas as esferas da vida escolar. De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), quais são as três dimensões fundamentais que devem ser abordadas na EDH para garantir uma formação integral dos alunos?
A
Habilidades, conhecimentos e normas jurídicas.
B
Habilidades, atitudes e normas jurídicas.
C
Conhecimentos, habilidades e atitudes.
D
Conhecimentos, habilidades e memorização.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), aprovadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação, destacam, em seu artigo 4º, as seguintes dimensões que se fazem necessárias para uma formação integral e sistemática em educação em direitos humanos:
1. Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.
2. Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.
3. Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.
4. Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados. 5. Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
De acordo com as legislações que tratam sobre a Educação em Direitos Humanos, o tema deve ser tratado na escola de forma
A
transversal, em todos os componentes curriculares, de forma a fortalecer a educação integral dos estudantes.
B
disciplinar, sendo considerado objeto de conhecimento específico da disciplina de Geografia no Ensino Fundamental.
C
transversal, sem necessidade de uma relação dialógica entre as diversas áreas do conhecimento.
D
disciplinar, sendo considerado objeto de conhecimento específico da área da linguagem e suas tecnologias.
E
transversal, somente nos componentes da área das ciências humanas, sociais e suas tecnologias.
Castro e Regattieri (2009) afirmam que a Carta Internacional dos Direitos da Criança, de 1987, consolida uma longa história de emancipação, em que a organização do sistema educativo enfoca a criança. Nesse sentido, é correto afirmar que essas conquistas resultam em
A
uma compreensão do aluno como página em branco, portanto capaz de aprender tudo aquilo que bem lhe ensinam.
B
uma materialização do projeto da escola de massa, fortemente hierarquizada em torno das posições dos indivíduos no sistema escolar.
C
desvalorização da família como instituição social, deslocando a responsabilidade educativa aos estabelecimentos de ensino.
D
uma contradição entre as crianças como sujeitos de direitos no espaço público, mas que seguem vulneráveis nos espaços privados.
E
relações mais horizontais, colocando em crise o exercício da autoridade na família e na escola até então configurado.
Assinale a alternativa que apresenta um instrumento contido no Art. 8º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
A
Desintegração da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas.
B
Segmentação da bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.
C
Flexibilização no cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
D
Desencorajamento à centralização de cursos de formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
E
Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
A
Diploma.
B
Certificado.
C
Certificação parcial.
D
Declaração de conclusão.
Considerando as legislações sobre direitos humanos e educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a DUDH como a Constituição Federal asseguram o direito à educação, mas só a DUDH a reconhece como um direito fundamental para o desenvolvimento humano e social.
B
A DUDH, no seu artigo 26, afirma que todos têm direito à educação, que deve ser gratuita, facultativa ao poder público e orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade.
C
A Constituição Federal, no seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever da família. O artigo também determina que a educação deve ser promovida e incentivada para que as pessoas se desenvolvam plenamente e se preparem para o mundo do trabalho.
D
A Constituição Federal também garante um padrão de qualidade para a educação, além do acesso e da permanência no Ensino Básico. Para garantir o acesso à escola pública, existem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
E
A DUDH foi formulada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial. O documento tem como objetivo assegurar os direitos humanos de toda a população mundial, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas. Ela estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos humanos, que devem ser seguidas por todos os povos e nações e inspiraram as constituições dos países democráticos.
Relacione a 2ª coluna com a 1ª, sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/////_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm
1ª Coluna
A.Relembrando os princípios consagrados
B.Reconhecendo que as Nações Unidas
C.Reafirmando a universalidade
D.Reconhecendo que a deficiência
2ª Coluna
1.(__)Na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, proclamaram e concordaram que toda pessoa faz jus a todos os direitos e liberdades ali estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie.
2.(__)É um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
3.(__)A indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação.
4.(__)Na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Marque a sequência correta:
A
1.A, 2.C, 3.B, 4.D.
B
1.B, 2.D, 3.C, 4.A.
C
1.D, 2.B, 3.A, 4.C.
D
1.C, 2.A, 3.D, 4.B.
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher:
A
Estão restritos ao ensino médio, devido à complexidade dos temas tratados e à necessidade de maturidade dos estudantes.
B
Devem ser ministrados exclusivamente em projetos extracurriculares, não sendo obrigatório sua inclusão nos currículos regulares.
C
Devem ser tratados como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio, com carga horária específica definida pelo Ministério da Educação.
D
São incorporados como temas transversais nos currículos, respeitando as diretrizes da legislação correspondente e utilizando material didático adequado a cada nível de ensino.
O PNEDH — Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos teve seu desenvolvimento iniciado em 2003 e foi finalizado e publicado em 2006. Está entre os objetivos gerais deste plano:
A
Publicizar os mecanismos de proteção, nacionais e internacionais.
B
Enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
C
Institucionalizar a categoria “Educação em Direitos Humanos” no Prêmio Direitos Humanos, do governo federal.
D
Fortalecer o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.
"[...] A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos"
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007)
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) propõe a formação de
A
cada cidadão(ã) como sujeito de direitos, capaz de exercitar o controle democrático das ações do Estado.
B
educadores e educadoras capazes de atender a jovens com necessidades especiais em ambientes adequados e previamente pensados para esse atendimento especializado.
C
processos metodológicos participativos e contextualizados, mas, que respeitem o predomínio do nacional sobre o local, em prol da isonomia na construção do fazer escolar.
D
comissões ou núcleos vinculados aos sistemas de justiça e segurança, antepondo o saber jurídico e legal ao saber pedagógico, em prol da garantia plena de direitos e garantias.
Segundo a Resolução CEE-ES nº 5.190/18, o Currículo deve incluir temas contemporâneos, de maneira transversal e integradora, relevantes para o desenvolvimento da cidadania, sobretudo os que interferem na vida humana em escala local, regional e global, conforme determinado em legislação e normas específicas. Nesse sentido, na elaboração ou adequação dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas deve-se observar a obrigatoriedade de temas como:
I. O processo de envelhecimento, o respeito e a valorização do idoso.
II. A educação em direitos humanos.
III. A educação digital.
IV. O respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira.
Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?
A
Apenas 2 deles.
B
Apenas 3 deles.
C
Todos os 4.
D
Apenas 1 deles.
“A educação em direitos humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global; segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança cultural; e terceiro, é educação em valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, ou seja, não se trata de mera transmissão de conhecimento.”
(BENEVIDES, Maria Victoria. Direitos humanos: desafios para o século XXI. In: SILVEIRA, R. M. G. et al. (org.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária, 2007. p. 335-350.)
Acerca da política que está em consonância com a educação para a diversidade, cidadania e direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A
Alteração teórica da educação.
B
Diversidade social.
C
Ampla campanha de política partidária.
D
Implementação dos conteúdos de interesse exclusivo do Estado.
A respeito dos princípios que devem nortear uma educação em direitos humanos no Ensino Básico, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A educação deve ter a função de desenvolver de forma eficaz uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.
( ) A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a equidade e a qualidade da educação.
( ) A educação em direitos humanos, por seu caráter individual, autocrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento único.
( ) A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos sociais, assegurando o seu caráter universal e a relação hierárquica entre os diversos atores sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F – F.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
A partir da instituição do regime militar em 1964, implanta-se na educação brasileira uma concepção crítica de formação humana.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, aponte o item correto.
A
O estágio cria vínculo empregatício observando os requisitos de matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental.
B
O direito social à educação e a preterição absoluta de proteção às crianças e aos adolescentes justificam a especial proteção constitucional dos valores necessários à aplicação efetiva dos recursos públicos destinados à concretização dos efetivos direitos.
C
Os princípios da união dos poderes e do fomento à educação são violados por decisões judiciais que gerem bloqueio, penhora ou sequestro, para fins de quitação de débitos trabalhistas, de verbas públicas destinadas à manutenção das escolas públicas.
D
O estagiário, assim como o empregado, tem como objetivo fundamental da sua jornada agregar conhecimentos e desenvolver capacidades essenciais à sua inserção e progresso no mercado de trabalho e contribuir para o incremento de lucratividade/ eficiência da instituição em que estagia.
E
A Constituição Federal consagra um conceito amplo de direito à educação, enfatizando suas potencialidades no campo do desenvolvimento existencial do indivíduo, dada a sua especial relevância para a concretização dos objetivos constitucionais associados à valorização do trabalho humano e à tutela da livre-iniciativa.
Sobre o objetivo principal da Orientação Educacional na escola democrática, assinale a alternativa CORRETA.
A
Focar na resolução de problemas disciplinares entre os estudantes, pois isso prejudica a formação integral.
B
Garantir que o estudante atinja a excelência acadêmica acima de tudo.
C
Centralizar o controle das atividades pedagógicas nas mãos dos orientadores educacionais, pois possuem o principal conhecimento para a formação integral do estudante.
D
Formar cidadãos críticos, por meio de uma educação voltada aos direitos humanos, diversidade, sustentabilidade e à formação integral do estudante.
E
Unificar os interesses de todos no ambiente educacional, em prol da formação integral do estudante.
Gerar simulado