Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Para Candau (2007), formação da Educação em Direitos Humanos não se limita, portanto, ao campo cognitivo das aprendizagens, direcionando-se também aos valores de comportamentos, das relações e respostas frente aos desafios da vida cotidiana escolar. O processo de aprimoramento do saber sobre direitos humanos pode ser compreendido como um processo

Sobre os princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, marque a opção correta.

Analise a sentença abaixo:

São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista (1ª parte); a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação (2ª parte); e a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O processo formativo pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade. Nesse contexto, e de acordo com o Plano Nacional de Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos visa:

O FNPETI lançou 12 Diretrizes para nortear a elaboração de campanhas contra o trabalho infantil, incluindo as ações do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O documento foi construído pelo grupo de trabalho "Campanha 2023" do FNPETI.

Leia:

I- Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.

II- As campanhas de sensibilização contra o trabalho infantil são extremamente importantes porque informam e sensibilizam a população sobre essa grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.

III- Pelo fato de o trabalho infantil ser naturalizado em nosso tempo social, é importante recordar sempre de seus efeitos prejudiciais à saúde, à aprendizagem, ao desenvolvimento biopsicossocial e ao bem-estar geral de crianças e adolescentes.

IV- É imprescindível o cuidado para com a vítima de trabalho infantil. Por isso, evite a armadilha de considerar a criança ou adolescente culpada pelo que sofreu. As causas do trabalho infantil são multifatoriais e se relacionam diretamente com as condições socioeconômicas e com a não efetivação de políticas públicas de proteção.

V- O único Trabalho infantil aceito é o doméstico: sendo que é quando a vítima substitui o trabalho de um adulto no âmbito das tarefas da casa (ex: cuidar dos irmãos mais novos, porque os pais têm de sair para trabalhar).

Assinale a(as) alternativa(s) CORRETA(S):

A vivência e a promoção dos direitos humanos e da prática da educação em direitos humanos devem ocorrer no ambiente educacional. Consoante as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, o ambiente educacional compreende:

Com base nas Diretrizes Para a Educação em Direitos Humanos, da UNESCO (2011) e no Manual de Educação em Direitos Humanos, de OHCHR (2012), entendemos que a educação em direitos humanos – EDH constitui uma abordagem permanente e planetária que visa à mudança cultural. Dentre as características mais intrínsecas da EDH, podemos mencionar as que se seguem, menos uma. Marque-a.

Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser ______________e ______________. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo, em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.

Acesse: https://www.sed.sc.gov.br/professores-e-gestores/proposta-curricular-de-sc-2014/

Marque a alternativa que completa o texto e o seu sentido:

Em relação à educação e à diversidade, considerando os princípios da educação voltados para os direitos humanos, analise as assertivas a seguir:

I. A educação para os direitos humanos busca promover uma consciência crítica entre os alunos, ajudando-os a reconhecer as desigualdades sociais e a identificar estruturas de poder que perpetuam exclusão e discriminação. Esse modelo educativo incentiva o desenvolvimento de habilidades para agir em favor da justiça social e da equidade, promovendo o respeito pelos direitos de todos e a transformação das comunidades em espaços de cidadania ativa.

II. A inclusão de questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual no currículo escolar é uma prática que pode fragmentar a unidade escolar ao focar nas diferenças entre os alunos. Para garantir uma educação mais harmônica e equitativa, a educação em direitos humanos busca valorizar as semelhanças e promover um ambiente igualitário, enfatizando valores universais de respeito e convivência pacífica.

III. A abordagem de uma educação linguística voltada para os direitos humanos deve considerar a valorização das línguas minoritárias e dos dialetos regionais, pois ao preservar a diversidade linguística, fortalece-se a identidade cultural dos indivíduos e combate-se a homogeneização cultural. Essa perspectiva entende que a língua é um direito e promove a inclusão e a participação igualitária de todos os grupos no ambiente escolar, independentemente de sua origem linguística.

IV. O princípio da interculturalidade na educação para os direitos humanos propõe o respeito às diversas culturas, mas recomenda que sejam feitas adaptações para que práticas e costumes considerados incompatíveis com a cultura majoritária sejam ajustados ou limitados no ambiente escolar. Dessa forma, evita-se que essas diferenças culturais gerem conflitos, assegurando uma convivência pacífica e alinhada aos valores culturais predominantes na sociedade.

Quais estão corretas?

Segundo o artigo 3^o da Lei n^o 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais, como a educação. Neste cenário, uma alternativa era conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando destaque e reparações, o que permite a interações entre os indivíduos. Deste modo como legitimação desses direitos, em 30 de março de 2007 assegurou-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008.

Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.

I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.

III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios que NÃO são mencionados como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, são:

A Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos no seu art. 4º como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se pelas dimensões. Leia os itens e assinale a alternativa correta.

1- Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.

2- Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.

3- Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.

4- Os sistemas de ensino poderão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.

Leia o texto, que apresenta um excerto do art. 5º das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e preencha as lacunas corretamente, na ordem dada.

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a ____________ no exercício ____________ dos Direitos Humanos como forma de vida e de ____________, política, econômica e ____________ nos níveis regionais, nacionais e ____________.

A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos: primeiro, é uma educação permanente, continuada e global. Segundo, está voltada para a mudança cultural. Terceiro, é educação em valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, ou seja, não se trata de mera transmissão de conhecimentos. Acrescente-se, ainda, que deve abranger, igualmente, educadores e educandos. Sobre Educação em Direitos Humanos, marque a única alternativa correta:

Historicamente, a partir da década de 1970 e especialmente nos últimos anos, estudos sobre crianças, suas infâncias e as relações estabelecidas em espaços coletivos têm contribuído significativamente com conhecimentos que subsidiam a maneira de pensar e praticar a Educação Infantil no Brasil. As Diretrizes Curriculares Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau (Blumenau, 2012) foram elaboradas com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010), no Parecer CNE/CEB nº 20/2009, na Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e nos Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (2009), documentos de referência ao trabalho pedagógico e ______________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas.

I - Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 3 (três) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1 do art. 19 desta Lei.

II - Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

III - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, permitida apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Marque a sequência CORRETA.

A educação escolar é um direito fundamental de todo indivíduo, configurando, dessa forma, a acessibilidade nas escolas como uma questão de direitos humanos. Atualmente, a concepção de acessibilidade vai além da ideia de adequações arquitetônicas, ampliando a sua definição. São barreiras que podem interferir na participação plena das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

I. Tecnológicas.

II. Atitudinais.

III. De comunicação.

IV. Urbanísticas.

Quais estão corretas?

. Um Monitor Escolar, em horário de saída, observa que, no portão da escola, uma adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental é ofendida por dois alunos, que a chamam de "bruxa nariguda", o que a deixa bem constrangida, a ponto de sair correndo em disparada e atravessar a rua com o sinal aberto para os carros.

Nesse caso, o Monitor Escolar deve

O Brasil é um país continental que tem suas bases na diversidade. Nesse sentido, a escola tem um papel significativo, pois corrobora para a formação de valores democráticos. Porém, há profundas contradições que marcam a sociedade brasileira e, em muitos casos, sinalizam um posicionamento contrário em relação ao legado histórico dos Direitos Humanos. Assim, à luz das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, depreende-se