Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

 
 
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O direito à educação tem um sentido amplo estendendo-se além da educação escolar acontecendo em diversos âmbitos, na família, na comunidade, no trabalho, no grupo de amigos, na associação e também na escola. Tratar a educação como um direito humano significa:


A

A independência dela e das condições econômicas dos estudantes não se limitando à condição social, nacional, cultural, de gênero ou étnico-racial da pessoa.


B

A necessidade de uma condição financeira favorável que permita ao estudante à frequência à escola e as condições que ela requer para o bom desempenho na aprendizagem.


C

A dependência dela a uma família estruturada que incentive e auxilie na permanência do estudante às aulas, sem faltar e cumprindo com seus deveres da escola.


D

O vínculo afetivo entre professor e aluno para que sejam desenvolvidos os direitos humanos sem desconfiança ou insegurança dentro do âmbito escolar, extensivo aos familiares do estudante.

A respeito das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, avalie as afirmativas abaixo:


I.A Educação em Direitos Humanos não considera a importância da laicidade do Estado na promoção dos direitos humanos.

II.A Educação em Direitos Humanos não tem relação com a promoção da democracia no âmbito educacional.

III.A Educação em Direitos Humanos se baseia no reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades como um dos seus princípios fundamentais.


Está(ão) correta(s) apenas:


A

A afirmativa III.


B

As afirmativas I e III.


C

A afirmativa II.


D

As afirmativas II e III.

O Art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, declara que a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas:


I. Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.

II. Como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.

III. De maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.


É correto o que se afirma em


A

II, apenas.


B

I, apenas.


C

I, II e III.


D

III, apenas.


E

I e III, apenas.

Numa escola de ensino fundamental, as docentes resolveram elaborar um projeto de trabalho com os educandos, abordando as desigualdades de gênero e os direitos das mulheres. Todavia, a compreensão dos quadros conceituais mobilizados numa prática pedagógica ou projeto de intervenção é fundamental para sua coerente implementação. A respeito do conceito de gênero, esse pode ser compreendido como


A

as diferentes aptidões presentes nos homens e nas mulheres que consubstanciam sua forma de ser e estar no mundo.


B

a doutrina que reivindica que homens e mulheres ocupam um lugar natural e próprio ao longo da história de nossa sociedade.


C

a teoria sociológica que advoga pelo respeito aos atributos inatos dos homens e mulheres, mostrando sua importância e referendando-os.


D

a construção social das diferenças percebidas entre os sexos, dizendo respeito aos diferentes padrões historicamente construídos e atribuídos aos homens e mulheres.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão a que se articula a Educação em Direitos Humanos segundo o inciso III do artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012 (Brasil).


A

Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.


B

Apreensão de conhecimentos dos Direitos Humanos com validade universal, aplicáveis em diferentes tempos e espaços.


C

Afirmação da soberania individual por meio de sua liberdade de expressão, independentemente dos grupos a que o discurso se destina.


D

Desenvolvimento de processos metodológicos competitivos e de construção individual, que dê vazão à autonomia da pessoa humana.


E

Constituição da vida espiritual e ética dos sujeitos a partir de valores, atitudes e práticas sociais que expressem os preceitos religiosos majoritários.

Considerando-se a educação em direitos humanos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Educar em direitos humanos implica pensar os processos de aprendizagem sobre direitos e responsabilidades.

( ) A educação em direitos humanos tem sua dinâmica organizada com foco na primazia da teoria.

( ) A educação em direitos humanos, ancorada no princípio da dignidade da pessoa humana, combate a laicidade do Estado.

( ) Educar em direitos humanos contribui decisivamente para a efetivação da democracia.


A

C - C - E - E.


B

E - E - C - C.


C

C - E - E - C.


D

E - C - C - E.

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais. São objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH):


I. encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas.

II. contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.

III. estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos.

IV. propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros).


Marque a única alternativa correta.


A

Somente os itens I e III estão corretos.


B

Somente os itens I, II e IV estão corretos.


C

Somente os itens III e IV estão corretos.


D

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: marque a única alternativa correta:


A

preservação dos vínculos não familiares.


B

integração em família substituta, mesmo não tendo esgotados os recursos de manutenção na família de origem.


C

não-desmembramento de grupos de irmãos quando esta situação existe.


D

incentivar sempre a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:


1.(__)A UNESCO desempenha o papel de executar políticas públicas em países desenvolvidos com o foco na implementação de sistemas educacionais inovadores e sustentáveis.

2.(__)A UNESCO trabalha para eliminar o analfabetismo, garantir a igualdade de gênero na educação e melhorar a qualidade dos sistemas educacionais em todo o mundo.

3.(__)A UNESCO apoia programas que promovem a paz, a tolerância, os direitos humanos e a igualdade, capacitando os indivíduos a se tornarem cidadãos informados e responsáveis em um mundo interconectado.


A sequência CORRETA é:


A

1.F, 2.V, 3.V.


B

1.V, 2.V, 3.F.


C

1.V, 2.F, 3.V.


D

1.V, 2.V, 3.V.

Podem ser consideradas atitudes de bullying na escola:


I. Hostilizar.

II. Excluir.

III. Perseguir.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

No âmbito do MEC, a educação em direitos humanos tem como um dos maiores objetivos a implementação do Plano Nacional em Direitos Humanos (PNEDH). É um dos objetivos apresentado no Plano:


A

Assegurar a formação inicial dos professores leigos de educação infantil e incrementar a formação continuada de todos os profissionais da área.


B

Trabalhar os princípios educativos das ações didático-pedagógicas na escola.


C

Enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional.


D

Universalizar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola com equidade e qualidade.

Sobre o que dispõem as "Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos", assinale a alternativa INCORRETA:


A

As Instituições de Educação Superior estimularão ações de extensão voltadas para a promoção de Direitos Humanos, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública.


B

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.


C

A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular optativo nos cursos destinados a esses profissionais.


D

A Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se à seguinte dimensão: apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.


E

A Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se à seguinte dimensão: fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.

Na história ocidental da educação em direitos humanos, o instrumento normativo que desencadeou um processo de mudança no comportamento social e na produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos e de educação em direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários foi a(o)


A

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.


B

Constituição Federativa do Brasil.


C

Pacto Interamericano de Direitos Humanos.


D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em princípios, entre os quais citamos:


A

Prioridade de condições para o acesso e permanência na escola para o estudante com necessidades e habilidades especiais.


B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


C

Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas de ensino fundamental.


D

Acesso e permanência igualitário em instituições de ensino públicas e privadas.


E

Condicionamento do acesso e permanência na escola a questões de cunho social.

Em relação às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.


A

No ambiente escolar, as práticas que promovem os Direitos Humanos deverão estar presentes tanto na elaboração do projeto político pedagógico, na organização curricular, no modelo de gestão e avaliação, na produção de materiais didático-pedagógicos, quanto na formação inicial e continuada dos(as) profissionais da Educação.


B

No Brasil, o tema dos Direitos Humanos ganha força a partir do processo de redemocratização ocorrido nos anos 1980, com a organização política dos movimentos sociais e de setores da sociedade civil. Estes se aliaram ao regime militar na busca de uma proposta educacional que pudesse reconfigurar o país e reintegrar os valores tradicionais da família brasileira.


C

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos.


D

Um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é a construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições que garantam a dignidade humana. Dessa forma, o objetivo da Educação em Direitos Humanos é que a pessoa e / ou grupo social se reconheça como sujeito de direitos, assim como seja capaz de exercê-los e promovê-los ao mesmo tempo em que reconheça e respeite os direitos do outro.

Assinale a alternativa que vai de encontro às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos:


A

Valorização da dignidade humana


B

Igualdade de direito


C

reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades


D

Sustentabilidade socioambiental


E

Presença de um estado confessional

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam-se nos seguintes princípios, exceto:


A

Autocracia na educação


B

Dignidade humana


C

Igualdade de direitos


D

Laicidade do Estado

Para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, devem ser considerados como princípios:


I A apropriação e incorporação crescentes de temas de educação em direitos humanos pelas novas tecnologias utilizadas na área da comunicação e informação.


II O compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheça as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz.


III O uso da opinião e do discernimento comum grupal.


IV A responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação da educação em direitos humanos.


A

A afirmativa I é falsa e as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.


B

A afirmativa II é falsa e as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.


C

A afirmativa III é falsa e as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.


D

A afirmativa IV é falsa e as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007), “Não é apenas na escola que se produz e reproduz o conhecimento, mas é nela que esse saber aparece sistematizado e codificado”. Dessa forma, podemos afirmar que a escola é um espaço social privilegiado, onde se definem a ação institucional pedagógica e a prática e vivência dos direitos humanos. Nessa perspectiva, a escola é o local para:


A

A sensibilização da importância da formação em direitos humanos por parte dos(as) operadores(as) e servidores(as) dos sistemas das áreas de justiça, segurança, defesa e promoção social.


B

As condições adequadas de ouvidorias, transformando os atores proativos na prevenção das violações de direitos e na função educativa em direitos humanos.


C

A estruturação de concepções de mundo e de consciência social, de circulação e de consolidação de valores, de promoção da diversidade cultural, da formação para a cidadania, de constituição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas pedagógicas.


D

A utilização das certificações como requisito para ascensão profissional e societal.

Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&

category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)


Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.


I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.

IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.


A

F; V; F; V.


B

F; V; V; V.


C

V; V; F; V.


D

V; V; V; V.


E

V; V; F; F.

 
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