Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

 
 
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Durante uma roda de conversa na sala de aula, o aluno Pedro, com deficiência visual, perguntou o que são os Direitos Humanos. A professora explicou que:


A

São regras aplicadas apenas em situações de guerra.


B

Referem-se a leis que só se aplicam a adultos.


C

Representam privilégios dados a grupos específicos.


D

Servem apenas como orientação para comportamentos morais.


E

São frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana.

Os direitos da criança resultam de um processo histórico marcado por mudanças sociais, culturais e políticas. Com base nessa compreensão, assinale a alternativa correta.


A

A proteção integral à criança decorre de um processo histórico recente, vinculado à consolidação de legislações específicas.


B

Os direitos da criança foram plenamente garantidos desde as primeiras civilizações.


C

O reconhecimento jurídico da criança como sujeito de direitos ocorreu de forma espontânea e uniforme em todas as sociedades.


D

As legislações modernas mantiveram a concepção da criança como propriedade da família.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:


Para que o aprendizado da cidadania seja efetivo, é imprescindível que haja uma abordagem ampla que respeite os direitos __________.


A

culturais


B

geográficos


C

humanos


D

espirituais


E

classificatórios

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os:


A

Direitos Humanos.


B

Princípios do lucro empresarial.


C

Interesses exclusivos de grupos governamentais.


D

Tradições escolares homogeneizantes.


E

Regras internas de competição entre alunos.

No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras, discriminatórias ou abusivas.


A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada pela compreensão de que:


A

a execução técnica das tarefas constitui o principal critério de atuação, ainda que as relações interpessoais não sejam o foco central da prática profissional.


B

a obtenção de resultados institucionais pode ser priorizada, ainda que surjam tensões éticas na dinâmica cotidiana do trabalho.


C

a hierarquia administrativa orienta a conduta do servidor, ainda que nem sempre seja possível intervir em conflitos institucionais.


D

o desempenho profissional e o compromisso ético são inseparáveis na função pública, ainda que exijam posicionamentos firmes diante de situações complexas.


E

a ética profissional se expressa prioritariamente no cumprimento das normas formais, ainda que as relações humanas não sejam seu aspecto principal.

Acerca das práticas educacionais voltadas à diversidade, à cidadania e aos direitos humanos, assinale a opção correta.


A

A promoção da cidadania democrática exige que a escola adote procedimentos uniformizadores que reduzam divergências culturais, assegurando coesão institucional.


B

A consolidação dos direitos humanos na escola pode ocorrer por meio de ações focalizadas e eventuais, desde que bem planejadas, sem necessidade de integração com o projeto político-pedagógico.


C

A valorização das diferenças na escola deve ser pautada em aspectos individuais dos estudantes, de modo que devem ser evitados assuntos relacionados a pertencimentos coletivos que possam gerar polarização.


D

Estratégias de educação para a diversidade devem priorizar o reconhecimento cultural, não sendo necessário relacioná-lo a condições materiais ou a desigualdades históricas.


E

A efetivação da educação em direitos humanos requer práticas pedagógicas que articulem dimensões éticas, políticas e socioculturais, integradas de modo contínuo ao currículo e voltadas à transformação das relações desiguais.

impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:


A

A criança e o adolescente têm apenas direitos específicos previstos expressamente em lei, não lhes sendo assegurados os direitos fundamentais da pessoa humana.


B

A proteção integral exclui a garantia de oportunidades voltadas ao desenvolvimento moral e social.


C

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana, devendo ser asseguradas oportunidades que promovam seu desenvolvimento em liberdade e dignidade.


D

As oportunidades de desenvolvimento podem ser limitadas por decisão exclusiva da instituição de ensino.


E

O desenvolvimento espiritual e social não integra a proteção assegurada pelo ECA.

Considerando os referenciais teóricos no campo dos direitos humanos, especialmente no que se refere à infância e à necessidade de garantir condições para o florescimento humano, assinale a alternativa que expressa corretamente os fundamentos éticos e jurídicos que orientam o acolhimento institucional ou familiar de bebês e crianças em situação de vulnerabilidade.


A

O acolhimento deve ter como finalidade a institucionalização prolongada, entendida como estratégia de proteção permanente, ainda que sem vínculos afetivos duradouros.


B

O acolhimento deve buscar a preservação dos vínculos afetivos, priorizando a reintegração familiar sempre que possível ou, em sua impossibilidade, uma adoção qualificada.


C

O acolhimento, visando proteção e o bem-estar da criança, deve limitar-se compulsoriamente a seu grupo biológico de origem.


D

O acolhimento exige a ruptura total dos vínculos afetivos e comunitários anteriores da criança, de modo que se favoreça a construção de uma nova identidade desvinculada de sua trajetória social e afetiva.

Todos os estudantes têm o direito de se ausentar das atividades acadêmicas quando houver algum tipo de impedimento motivado por religião ou crença, devendo a instituição de ensino promover formas de suprir as atividades nas quais o estudante se ausente para que ele não seja prejudicado.


C

Certo


E

Errado

Devemos reconhecer que todo ser humano possui um valor intrínseco e inalienável, simplesmente por ser humano. É o fundamento dos direitos humanos. Dessa ideia central derivam algumas aplicações práticas, como proibição de tortura, respeito às condições laborais e salvaguarda da integridade física e moral das pessoas. Em termos éticos, esse é o princípio da:


A

solidariedade


B

veracidade


C

dignidade


D

justiça

Uma equipe de professores do Ensino Fundamental desenvolveu o tema “Direitos Humanos e Cultura de Paz” por meio de atividades articuladas entre diferentes disciplinas, mantendo o tema presente em todas as ações pedagógicas ao longo do semestre. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, essa proposta


A

evidencia uma articulação entre áreas do conhecimento orientada pela interdisciplinaridade, enquanto a presença contínua do tema representa apenas um recurso metodológico complementar, sem caracterizar transversalidade propriamente dita.


B

caracteriza uma organização transversal do currículo, pois o tema comum orienta as práticas pedagógicas, embora a integração entre as disciplinas permaneça limitada ao compartilhamento de objetivos gerais previamente definidos.


C

integra interdisciplinaridade e transversalidade, uma vez que articula diferentes áreas do conhecimento enquanto incorpora um tema que atravessa todo o trabalho didático-pedagógico.


D

aproxima-se da transdisciplinaridade por promover diálogo entre diferentes disciplinas em torno de um tema comum, tornando secundária a permanência dos referenciais próprios de cada componente curricular.

Leia o dispositivo a seguir:


"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."


O trecho acima corresponde a dispositivo previsto na (o):


A

Declaração Universal dos Direitos Humanos.


B

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.


C

Declaração Mundial sobre Educação para Todos.


D

Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.


E

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O conceito de Cidadania Digital refere-se ao conjunto de normas e boas práticas para o uso responsável e seguro das tecnologias digitais. Qual das seguintes ações é um pilar central da Cidadania Digital?


A

Dominar ferramentas de programação e desenvolvimento de software para ser considerado um cidadão digital pleno.


B

Priorizar a velocidade da conexão e o desempenho do hardware como os únicos fatores para a inclusão digital.


C

Utilizar softwares antivírus potentes, o que, por si só, garante a segurança digital completa do usuário.


D

Compreender os direitos e responsabilidades éticas e legais no ambiente online, protegendo dados pessoais e respeitando a propriedade intelectual.

Trata-se de um princípio que orienta a promoção de direitos para que pessoas e grupos possam viver conforme seus próprios pressupostos de dignidade, considerando diferentes contextos históricos, sociais, políticos e culturais, bem como a importância dos diálogos interculturais. De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, qual é o nome desse princípio?


A

Igualdade de oportunidades.


B

Justiça social.


C

Dignidade humana.


D

Solidariedade.


E

Liberdade individual.

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:


A

O respeito à privacidade.


B

A autodeterminação comparativa


C

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação, não abrangendo a de opinião.


D

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.


E

Desenvolvimento educacional e tecnológico e a inovação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:


A

Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.


B

Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.


C

Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.


D

Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.

De acordo com Candau (2008), o campo dos direitos humanos testemunhou uma alteração significativa, com a questão da diferença assumindo uma importância especial, transformando-se em um


A

desafio cultural, a ser superado para garantir a igualdade entre os grupos sociais.


B

conteúdo curricular, o que exige priorizar o aspecto conceitual da formação para a cidadania em lugar do atitudinal.


C

reflexo da natureza humana, sendo entendida como fruto de diferenças orgânicas em vez de ser culturalmente gerada.


D

direito, tanto de os diferentes serem iguais quanto de afirmarem sua diferença.


E

entrave, a ser explorado com parcimônia na abordagem de temáticas inclusivas.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?


A

Liberdade, dignidade e autonomia exclusivas da família.


B

Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.


C

Garantia de direitos apenas para crianças em situação de vulnerabilidade.


D

Proteção apenas contra discriminação econômica e social.

Dubet (2004) problematiza os limites da igualdade de oportunidades. O autor alerta que as sociedades democráticas assumem que “a escola é justa porque cada um pode obter sucesso nela em função de seu trabalho e de suas qualidades”.


Ou seja, o autor denuncia que essas sociedades escolheram convictamente como princípio essencial de justiça


A

a equidade.


B

o civismo.


C

a fraternidade.


D

o mérito.


E

a liberdade.

 
 
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