Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

Analise as assertivas abaixo quanto aos direitos do jovem, tal como garantidos pelo Estatuto da Juventude e assinale a alternativa correta.

I. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades.

II. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

III. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.

IV. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

Leia a charge a seguir.

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Os direitos humanos consistem em

I. direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, povos e nações.

II. normas exclusivas para o atendimento de crianças e pessoas em vulnerabilidade social.

III. regulamentos direcionados apenas a indivíduos trabalhadores maiores de dezoito anos.

IV. garantias jurídicas universais contra ações do governo que atentem contra a dignidade humana.

V. normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

(...) Depois da Segunda Guerra Mundial, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países. Logo após o fim do conflito, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo. Com esse objetivo, foi criada uma comissão para elaborar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa deveria ter. Esse documento, assinado em 1948, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, formada por 30 artigos que versam sobre os direitos inalienáveis, que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Direitos Humanos, assim como a Cidadania são um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político-jurídico-filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas.

(Disponível em: https//meuartigo.brasilescola.uol.com.br/Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando-se os Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 15°, a criança e o adolescente, têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Considerando o artigo citado acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

II. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III. É permitido o trabalho de crianças e adolescentes em condições adversas, desde que seja para o seu próprio sustento, conforme previsto em lei.

É correto apenas o que se afirma em:

Leia o excerto, abaixo:

“Um dos desafios a serem enfrentados, ao se propor a construção de uma política nacional para inclusão social da população em situação de rua, está em sua própria conceituação. A diversidade de grupos e distintas localizações, a heterogeneidade desta população e das condições em que se encontra (como por exemplo, a existência de pessoas que não têm endereço fixo e de pessoas que possuem endereço, porém permanecem a maior parte do tempo nos logradouros públicos (Ferreira, 2005) tornam difíceis sua caracterização unívoca e imediata.” (BRASIL, 2008, p.08)

O termo apropriado para se referir às pessoas nesta condição é “pessoas em situação de rua” porque:

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), constitui um importante documento que estabelece as normas gerais de proteção à infância e à juventude, no qual reforça a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição Federal ao determinar os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.

Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/2023/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu artigo 53, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

IV. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e na produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários.

Marque a alternativa que mais amplia o espectro e demonstra o resultado desse processo.

A educação como direito humano pressupõe uma abordagem que privilegie

Qual é o paradigma, que emergiu nos últimos anos do século XX, decorrente dos movimentos de pessoas com deficiência, acadêmicos e ativistas que buscavam uma abordagem mais igualitária e centrada nos direitos humanos?

Acerca dos indicadores que podem nortear a reflexão e a ética profissional do professor, assinale a alternativa que apresenta os direitos de todas as crianças e, em particular dos alunos, para que

A abrangência do compromisso político com a sociedade prevê a observância dos direitos humanos assegurados constitucionalmente. Dentre eles, destaca-se o direito à educação. Por meio do “Caderno de Educação em Direitos Humanos”, é possível compreender os principais aspectos que caracterizam os direitos adquiridos. Nesse sentido, a não realização do direito à educação comprometeria o exercício dos direitos à liberdade, à moradia e à alimentação adequada etc. Qual a característica dos direitos humanos explicitada no exemplo anterior?

A Lei nº 13.010/2014, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que caracteriza esse tipo de tratamento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que os direitos enunciados nesta Lei NÃO se aplicam à

A Educação em Direitos Humanos visa formar integralmente sujeitos detentores de direitos. Sua premissa está fundamentada nos princípios de:

A Educação Inclusiva vem ao encontro da observância de um dos direitos humanos assegurados constitucionalmente: direito à educação. Nesse sentido, tomando por base a obra intitulada: Caderno de Educação em Direitos Humanos, é possível ter uma dimensão mais aprofundada acerca das características por trás dos direitos humanos, o que auxilia a sistematização da proposta pedagógica mais inclusiva. Dentre as características dos direitos humanos, qual das alternativas posteriores refere-se ao “fato de que o decurso do tempo não pode elidir os direitos humanos”?

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é uma das principais ações:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Essa afirmação está incorreta porque:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a aceitação de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

São direitos da infância:

I. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. direito de organização e participação em entidades estudantis.

III. que o Estado assegure atendimento em creche e pré-escola para as crianças de zero a cinco anos de idade.

IV. ter como prioridade a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a sua proteção.

V. que as mães com filhos na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, tenham acesso a ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Qual das opções a seguir NÃO corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?