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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos
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Assinale a assertiva CORRETA quanto ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
A
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está apoiado exclusivamente em documentos nacionais.
B
É apenas na escola que se produz e reproduz o conhecimento, pois é nela que esse saber aparece sistematizado e codificado.
C
No ensino, a educação em direitos humanos pode ser incluída por meio de diferentes modalidades, tais como, disciplinas obrigatórias e optativas.
D
A educação formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia.
Para que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) abarque todos os objetivos previstos em seu texto, é necessário que abranja três dimensões. Sabendo disso, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Conhecimentos e Habilidades.
2. Valores, atitudes e comportamentos.
3. Ações.
( ) Desencadear atividades para a
promoção, defesa e reparação das
violações aos direitos humanos.
( ) Compreender os direitos humanos
e os mecanismos existentes para a
sua proteção, assim como incentivar
o exercício de habilidades na vida
cotidiana.
( ) Desenvolver valores e fortalecer
atitudes e comportamentos que
respeitem os direitos humanos.
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 1 – 2.
C
1 – 3 – 2.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 –1.
O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a
A
superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
B
subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
C
equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
D
subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
E
nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a educação deve ser norteada por seis princípios. Considerando esses princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A educação não tem a função de
desenvolver uma cultura de direitos
humanos em todos os espaços sociais.
( ) A escola, como espaço privilegiado para
a construção e consolidação da cultura
de direitos humanos, deve assegurar
que os objetivos e as práticas a serem
adotados sejam coerentes com os
valores e princípios da educação em
direitos humanos.
( ) A educação em direitos humanos, por
seu caráter coletivo, democrático e
participativo, deve ocorrer em espaços
marcados pelo entendimento mútuo,
respeito e responsabilidade.
( ) A educação em direitos humanos não
faz parte dos eixos fundamentais da
educação básica.
( ) A prática escolar deve ser orientada
para a educação em direitos humanos,
assegurando o seu caráter transversal
e a relação dialógica entre os diversos
atores sociais.
A
V – V – V – F – V.
B
F – F – V – V – F.
C
V – F – V – V – F.
D
F – V – V – F – V.
E
F – F – F – V – F.
Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5o ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.
Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?
A
O Plano Nacional de Educação de 2014/2024.
B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
A Constituição Federal.
D
O Regimento Escolar.
E
O Estatuto da Criança e do Adolescente.
A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado e para a democratização da sociedade. Considerando essa afirmativa, a escola tem como papel reproduzir o conhecimento que na escola, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, aparece de forma
A
formal e analítica.
B
codificada e analítica.
C
sistemática e analítica.
D
analítica e conceitual.
E
sistemática e codificada.
Uma educação fundamentada em direitos humanos só é possível de ser conquistada se houver um combate sistemático e incessante sobre qualquer forma de segregação. O exercício da tolerância e do acolhimento à diversidade deve ter início o mais cedo possível na escola/sociedade. A dificuldade de lidar com tal situação reside na complexa combinação de:
A
tradição e modernidade.
B
formalidade e informalidade.
C
público e privado.
D
classe pobre e classe rica.
E
preconceito e discriminação.
“As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos [Direitos Humanos] em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promove a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violência contra a pessoa humana. Essas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, essas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos.” (PARECER CNE/CP, n. 8/2012)
A Educação em Direitos Humanos vem sendo entendida como uma mediação necessária de acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, bem como um alicerce para a mudança social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:
A
A cultura afro-brasileira deve ser desenvolvida em ambientes escolares localizados em comunidades quilombolas, demandando uma formação específica dos docentes como forma de atender à especificidade étnico-racial dos/as estudantes.
B
A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino, conforme previsto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, é fundamental para reduzir a situação de desigualdade e discriminação sofrida pelas mulheres no Brasil.
C
É possível trabalhar a temática dos Direitos Humanos em todas as áreas do conhecimento, inclusive nas ciências exatas. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os Direitos Humanos serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares.
D
Educar para os Direitos Humanos significa compreender a diversidade do ser humano, em seus vários aspectos: cultural, religioso, sexual, étnico-racial, dentre outros. Educar para a diversidade é educar para a cultura da paz.
E
Somente sujeitos conscientes de sua realidade são capazes de transformá-la.
A expressão “educação em direitos humanos” tem sido objeto de muitos debates e diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas (Candau & Sacavino apud Candau, 2012). Algumas concepções estão centradas, fundamentalmente, na perspectiva da igualdade e outras, mais recentes, procuram articular a perspectiva da igualdade e da diferença. No Art. 3º das Diretrizes Nacionais previstas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30/05/2012, do Ministério da Educação, a educação em direitos humanos tem por finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social fundamentada nos seguintes princípios, EXCETO:
A
dignidade humana; e igualdade de direitos.
B
reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
C
tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direitos humanos.
D
laicidade do Estado; e democracia na educação.
E
transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a respeito dos princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
B
A escola, como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos.
C
A educação, por estar restrita ao papel que lhe cabe, deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos exclusivamente em seu ambiente escolar.
D
A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
E
A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
A escola, compreendida como um espaço de construção,
afirmação e respeito das múltiplas identidades em uma
sociedade plural, deve promover uma educação escolar que
reconheça e valorize as pluralidades e os direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
A Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012), com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, entre outros, no seguinte princípio:
A
ética.
B
laicidade do Estado.
C
solidariedade entre os povos.
D
soberania nacional.
E
fraternidade.
O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.
PORQUE
A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
A
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
B
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
D
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
Analise o texto abaixo:
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga ........(1)....... como valores ........(2)......., e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A
(1) semelhança e diferença • (2) morais
B
(1) igualdade e fraternidade • (2) afetivos
C
(1) aparência e igualdade • (2) indissociáveis
D
(1) igualdade e diferença • (2) indissociáveis
E
(1) justiça e semelhança • (2) morais
A Lei nº 4.024, de 1961, representou a primeira tentativa de equivalência entre ensino técnico e ensino propedêutico, porque a partir dela, os egressos do ensino secundário do ramo profissionalizante poderiam
A
escolher livremente qual carreira seguir assim como os egressos dos cursos propedêuticos.
B
frequentar o ensino superior, mas apenas como alunos ouvintes nas carreiras técnicas.
C
acessar ao ensino superior, prestando exames apenas para cursos superiores relacionados à sua formação técnica.
D
trabalhar nas carreiras para as quais se especializaram ao longo dos cinco anos do curso técnico.
E
se especializar em diferentes profissões e ter um diploma também generalista e propedêutico.
De acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, escrita em Jontiem, em 1990, “a educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. [...] é mister oferecer a todas as crianças, jovens e adultos, a oportunidade de alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem.” Esse documento internacional, que ainda se apresenta tão atual no século XXI, aponta para a necessidade de
A
ampliação do acesso e promoção da equidade na Educação Básica.
B
organização do currículo e elevação das matrículas na Educação Básica.
C
ampliação das escolas e promoção dos alunos com dificuldades de aprendizagem.
D
adaptação dos conteúdos de ensino e elevação das metas de avaliação.
A convenção internacional sobre os direitos da criança e
do adolescente assegura à criança e ao adolescente o
direito de serem ouvidos em todo o processo judicial que
possa afetar seu interesse. Para assegurar esse direito,
o Tribunal de Justiça recomenda que a criança ou o adolescente
deve ser ouvido
A
em ambiente separado da sala de audiências, com
sistema de depoimento videogravado e com a participação
de profissional especializado no emprego
da técnica do depoimento especial, usando os princípios
básicos da entrevista cognitiva.
B
na sala de audiências, sem a presença de outros
profissionais, além do entrevistador, que deverá utilizar
a técnica do depoimento especial, usando os
princípios básicos da entrevista cognitiva.
C
obrigatoriamente na presença do pai e/ou responsável,
e entrevistado por um profissional especializado
na técnica do depoimento especial, usando os princípios
básicos de preenchimento de questionário individual,
preparado previamente por psicólogos.
D
depois do maior tempo possível entre o conhecimento
do fato investigado e a audiência de depoimento
especial, para prevenir ou atenuar a possibilidade
de provocar traumas na criança ou no adolescente
depoente.
E
por especialista em escuta judicial, capacitado especificamente
para empregar durante a entrevista,
a técnica de questionário investigativo, e atuar na
coleta de testemunhos de criança e de adolescente.
No ensino da abertura política e reorganização da sociedade brasileira, orientado pelo Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, uma das habilidades requerida é analisar as mudanças no contexto econômico brasileiro durante a ditadura: internacionalização da economia, industrialização, urbanização dependência econômica e consumismo. Segundo as recomendações do Centro de Referência Virtual, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É importante apresentar os debates e os problemas com os quais os homens da época lidaram, especialmente os relacionados ao restabelecimento das liberdades civis – liberdade de expressão, de mobilização popular, de imprensa, de reunião, de produção e difusão artístico-cultural e políticas.
II. É importante que se tenha domínio sobre alguns temas pertinentes à história do Brasil recente como as repressões políticas durante os anos de governo militares e os movimentos de resistência às restrições da cidadania.
III. Dentre os itens de maior destaque é possível listar: o fim do milagre econômico dos anos de 1970, a falência da propaganda ufanista da ditadura militar e a resistência da extrema direita militar que pretendia prolongar o regime militar; a reorganização da sociedade civil – o novo sindicalismo e a criação das Centrais Sindicais, a aprovação da lei de Anistia Política (1979).
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
A Educação em Direitos Humanos deve ser orientada para o respeito às diferenças e ao compromisso com:
A
a transformação da realidade
B
a atividade cívica
C
a pesquisa acadêmica
D
o direito individual
E
o empoderamento social
Constituem os cinco eixos temáticos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
A
Educação Básica, Educação Superior, Educação Informal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Comunicabilidade
B
Educação Fundamental, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia
C
Educação Básica, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia.
D
Educação Básica e Superior, Educação na Penitenciária, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia.
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