Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

Considere as afirmativas relacionadas à Declaração dos Direitos da Criança apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

(__)Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão.

(__)A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e não compulsória, pelo menos no grau primário.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Sofia é estudante do ensino médio e recebeu uma nota da avaliação trimestral. Sofia acredita que a nota não corresponde ao seu desempenho. Irresignada, Sofia procurou o professor para contestar a nota e ele disse que ela não poderia contestar a nota, pois ele é a autoridade superior e está sempre certo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta situação revela:

Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida de participar do grêmio estudantil por suas crenças religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o impedimento da aluna em participar do grêmio estudantil é uma violação ao:

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. Em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos: primeiro, é uma educação permanente, continuada e global; segundo, está voltada para a mudança cultural.; terceiro, é educação em valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, ou seja, não se trata de mera transmissão de conhecimentos.

II - A Educação em Direitos Humanos deve abranger, igualmente, educadores e educandos.

III - Educação em Direitos Humanos representa a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Isso significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.

Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?

A primeira geração dos direitos humanos, contemporânea das revoluções burguesas do final do século 18 e de todo o século 19, é a dos indivíduos e grupos sociais; dirige-se contra a opressão do Estado ou de poderes arbitrários, contra as perseguições políticas e religiosas, é a liberdade de viver sem medo. A ela correspondem os direitos de locomoção, de propriedade, de segurança e integridade física, de justiça, expressão e opinião. Tais liberdades surgem oficialmente nas Declarações de Direitos, documentos das revoluções burguesas do final do século 18 (na França e nos Estados Unidos) e foram acolhidas em diversas Constituições do século 19.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos com base na segregação e no capacitismo, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O profissional que atua em escolas, assim como em outras instituições sociais, tem um papel fundamental a desempenhar na garantia do respeito aos direitos humanos. Por isso, precisa compreender que a efetivação da Educação em Direitos Humanos deve estar fundamentada no princípio da:

O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um modelo de gestão articulado e colaborativo dos sistemas de ensino dos entes federados.

(...) (https://www.flavioarns.com.br/sne/#:)

Nesse contexto, marque a alternativa correta.

Com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.

Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

São exemplos de conteúdos de cunho social e político: “Discussão sobre os direitos humanos e sua importância na sociedade" e "Análise das desigualdades sociais e econômicas em diferentes regiões".

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico é considerado como:

O direito à educação tem um sentido amplo estendendo-se além da educação escolar acontecendo em diversos âmbitos, na família, na comunidade, no trabalho, no grupo de amigos, na associação e também na escola. Tratar a educação como um direito humano significa:

A criança e o adolescente têm garantia de prioridade na efetivação de seus direitos, como preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

I - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV – A garantia de prioridade compreende, entre outros, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma nas assertivas:

“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”, afirma o coordenador da Comissão da Infância e da Juventude do Condepe. Analise a notícia a seguir.

Como o Brasil falha em proteger suas crianças e adolescentes

POR CARTA CAPITAL | 21.09.2018 00H2

Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem direitos básicos respeitados.

De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes (...).

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-falha-em-proteger-suas-criancas-e-adolescentes/

A notícia mostra o descumprimento de qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?

O objetivo do caderno Democracia na Escola é contribuir para a articulação da reflexão teórica e das práticas pedagógicas de orientação democrática, com a intenção de subsidiar as educadoras e os educadores na construção da escola como espaço participativo e de Educação em:

Ao receber os usuários dos serviços, o indivíduo que presta o atendimento deve ter em mente que a polidez na fala é requisito obrigatório naquela situação, sendo dispensável demonstrar bons modos quando determinado cidadão não retribuir da mesma maneira.

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

A criança e o adolescente são concebidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.O direito à liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III.O direito à liberdade de participar da vida política, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos estabelecidos no ECA:

Analise as afirmativas a seguir no que tange aos direitos e garantias previstos no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em seguida marque a alternativa correta.

I- Garante o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; brincar, praticar esportes e divertir-se e participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

II- Determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III- Atribui ao Estado e aos pais o dever de promover o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.