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“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo...
“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”, afirma o coordenador da Comissão da Infância e da Juventude do Condepe. Analise a notícia a seguir.
Como o Brasil falha em proteger suas crianças e adolescentes
POR CARTA CAPITAL | 21.09.2018 00H2
Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem direitos básicos respeitados.
De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes (...).
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-falha-em-proteger-suas-criancas-e-adolescentes/
A notícia mostra o descumprimento de qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?
A
Ao atendimento, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades especiais físicas gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
B
Ao respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
C
A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência.
D
De ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
E
A proteção ao trabalho regulada por legislação especial.