Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

 
 
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Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:


I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.

II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.

III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.

IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas III está correta.


B

Apenas I e II estão corretas.


C

Apenas II está correta.


D

Apenas I, III e IV estão corretas.


E

I, II, III e IV.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:


I.Não ofereça o ensino obrigatório

II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.


A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:


A

I está correto e II está incorreto.


B

I e II estão corretos.


C

I e II estão incorretos.


D

I está incorreto e II está correto.

Considere a situação a seguir:


O(A) monitor(a) percebe que uma criança chega frequentemente à creche com sinais de maus-tratos, descuido com a higiene pessoal e fome persistente. De acordo com os princípios éticos no trabalho com crianças pequenas, deve-se:


A

registrar a situação e comunicar à coordenação da creche para que medidas sejam tomadas.


B

confrontar os pais da criança e exigir explicações imediatas.


C

ignorar o problema para evitar conflitos com a família.


D

oferecer ajuda diretamente à criança sem envolver outros profissionais.


E

conversar apenas com outros colegas monitores para validar sua percepção antes de qualquer ação.

As políticas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão vinculadas


A

à promoção da saúde.


B

à qualidade da educação.


C

ao acompanhamento familiar.


D

à promoção da cidadania.


E

aos direitos humanos.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?


A

Liberdade, dignidade e autonomia exclusivas da família.


B

Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.


C

Garantia de direitos apenas para crianças em situação de vulnerabilidade.


D

Proteção apenas contra discriminação econômica e social.

Dubet (2004) problematiza os limites da igualdade de oportunidades. O autor alerta que as sociedades democráticas assumem que “a escola é justa porque cada um pode obter sucesso nela em função de seu trabalho e de suas qualidades”.


Ou seja, o autor denuncia que essas sociedades escolheram convictamente como princípio essencial de justiça


A

a equidade.


B

o civismo.


C

a fraternidade.


D

o mérito.


E

a liberdade.

Em consonância com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, assinale a alternativa que corretamente completa a frase a seguir: “O objetivo central da Educação em Direitos Humanos é que o indivíduo ou grupo social se reconheça como sujeito de ______, assim como seja capaz de exercê-los e promovê-los ao mesmo tempo em que reconheça e respeite os direitos do outro.”


A

deveres


B

direitos


C

juízos


D

poderes


E

princípios

Frequentemente, Paulo, estudante do ensino fundamental, comparece às aulas com marcas de cinta pelo corpo. Sua mãe alega que tem direito de educar e disciplinar seu filho da mesma forma como ela foi educada. Segundo o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe está


A

correta, pois a educação dada em casa é de responsabilidade dos pais e a forma de disciplinar pela família não deve ser questionada.


B

parcialmente correta, medidas disciplinares extremas devem ser tomadas em conjunto com a família ampliada, pais, avós e tios, adotando-se castigos físicos como última opção.


C

inadequada, pois a maneira adequada da família disciplinar é por meio de medidas socioeducativas em meio fechado.


D

errada, pois a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como forma de correção e disciplina.


E

censurável, as punições familiares devem amparar-se em medidas punitivas divulgáveis, de maneira a dissuadirem outras crianças e/ou adolescente, e nunca agressão física.

A educação em direitos humanos prevê a apreensão de conhecimentos dessa área, articulando-os, inclusive, a contextos internacionais.


C

Certo


E

Errado

O compromisso político assumido tem como respaldo os direitos humanos. Segundo o Caderno de Educação em Direitos Humanos, os direitos humanos são pautados em uma série de características, como as destacadas abaixo. Analise cada característica, marque V (Verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa pertinente.


[ ] Universalidade — obriga Estado e sociedade a respeitarem os direitos humanos sem quaisquer tipos de restrição.

[ ]indivisibilidade — significa que a violação de qualquer direito gera violações de numerosos outros.

[ ] Inviolabilidade — estabelece que os direitos humanos não podem ser desrespeitados, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas.

[ ]imprescritibilidade — refere-se ao fato de que o decurso do tempo não pode elidir os direitos humanos, como no caso de racismo e tortura.


É verdadeiro o que se afirma em:


A

V, V, V, V


B

V, F, V, V


C

F, V, V, V


D

V, V, F, V


E

V, V, V, F

Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:


I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.

II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.

III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.


Está correto o que se afirma em:


A

Apenas I e II.


B

Apenas II.


C

Apenas I.


D

I, II e III.

Desconsiderar o cumprimento de direitos básicos de crianças e adolescentes, bem como o não atendimento das necessidades de higiene, de repouso, de alimentação, de acesso à saúde, incluindo tratamentos especializados necessários ao bom desenvolvimento e à estimulação precoce, são considerados exemplos de:


A

Negligência.


B

Violência física.


C

Violência emocional.


D

Imprudência.

Todo o tipo de violência praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. Em relação à violência psicológica, analisar os itens.


I. Não deixa traços imediatamente visíveis no corpo, mas destrói a autoimagem do violentado e se manifesta no comportamento da criança ou do adolescente.

II. São formas de violência psicológica: a disciplina física abusiva com fins corretivos, confinamento e trabalho forçado e inadequado à idade e ao desenvolvimento do vitimizado.

III. Refere-se a uma relação de poder desigual entre adultos dotados de autoridade e crianças e adolescentes dominados. Esse poder é exercido por meio de atitudes de mando arbitrário, de agressões verbais, de chantagens, estigmatização, desqualificação e rejeição.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens I e II.


B

Apenas nos itens I e III.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em nenhum dos itens.


E

Em todos os itens.

A educação para os direitos humanos pode ser desmembrada em quatro objetivos essenciais.


Relacione cada objetivo com seu respectivo exemplo.


1. Transferência de conhecimentos

2. Modificação de atitudes

3. Desenvolvimento de aptidões

4. Atuação


( ) Implementar campanhas de combate ao bullying e promoção do respeito à diversidade.

( ) Organizar atividades que auxiliem na reavaliação dos próprios comportamentos.

( ) Realizar dinâmicas que desenvolvam competências como escuta ativa e comunicação respeitosa.

( ) Participar de debates que envolvam análises críticas sobre questões de direitos humanos.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.


A

1 – 3 – 2 – 4.


B

1 – 4 – 2 – 3.


C

4 – 2 – 3 – 1.


D

2 – 4 – 3 – 1.


E

4 – 3 – 2 – 1.

Os eixos transversais do Currículo em Movimento abordam temas como direitos humanos, educação ambiental e diversidade, contribuindo para a formação de sujeitos críticos e socialmente responsáveis.


C

Certo


E

Errado

Leia a situação hipotética abaixo.


Durante uma reunião de professores, o cuidador de uma estudante com deficiência é questionado, em tom informal, sobre situações delicadas da vida familiar da aluna. Alguns colegas insistem para que ele compartilhe informações “para entender melhor o contexto”. Ao mesmo tempo, a família havia confiado ao cuidador relatos pessoais pedindo discrição. Diante dessa situação, a conduta CORRETA do cuidador é:


A

relatar aos colegas apenas informações superficiais, sem entrar em detalhes, equilibrando o pedido de discrição da família com a necessidade da equipe em compreender o contexto.


B

compartilhar os relatos da família integralmente, ressaltando que, ao ser transparente, está fortalecendo o vínculo com a equipe pedagógica e as decisões coletivas sobre a estudante.


C

evitar responder durante a reunião, mas conversar em particular com alguns professores de confiança, garantindo que os comentários não circulem amplamente entre todos os colegas


D

manter a confidencialidade das informações, informando que o compartilhamento de dados pessoais da família só pode ocorrer de forma ética, restrita e, quando necessário, por canais institucionais adequados.

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.


Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados Democráticos de Direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir quais princípios?


Assinale a alternativa correta:


A

Da autoridade, da hierarquia, do controle estatal, da ordem social e da disciplina coletiva.


B

Da solidariedade, da singularidade, da coletividade, da igualdade e da liberdade.


C

Do crescimento econômico, do desenvolvimento industrial, da inovação tecnológica, da produtividade e do consumo.


D

Da supremacia institucional, do poder central, da padronização cultural, da obediência normativa e da subordinação civil.


E

Da eficiência administrativa, do desempenho individual, da meritocracia social, da competitividade e da gestão técnica.

Conforme o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em quais condições é facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social a que as crianças e adolescentes têm direito?


A

Igualdade e soberania


B

Primazia e universalidade


C

Heterogeneidade e equidade


D

Liberdade e dignidade


E

Integralidade e supremacia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que consiste em


A

políticas de garantias de direitos, que representam as entidades e os aparatos jurídicos e sociais de proteção dos direitos individuais e coletivos da infância e juventude.


B

práticas que considerem os menores como sujeitos em caso de patologia social definida legalmente, fazendo-se da vítima um réu e tornando questão de assistência jurídica.


C

contextos de despolitização da tomada de decisões, sem a participação de entidades da sociedade civil na fiscalização e controle do poder estatal.


D

ordenamento jurídico que institui o menor como objeto do direito penal, alvo de criminalização segundo a Lei.

O aprendizado dos direitos humanos não é considerado relevante para a formação da cidadania e do senso crítico.


C

Certo


E

Errado

   
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