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O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito...
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:
I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A
I está correto e II está incorreto.
B
I e II estão corretos.
C
I e II estão incorretos.
D
I está incorreto e II está correto.