Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à proteção à vida e à saúde é garantido mediante:

Fruto da luta da sociedade, o Estatuto da Criança e do Adolescente veio garantir a todas as crianças e adolescentes o tratamento com atenção, Atuando como defesa da criança e adolescente ele apresenta políticas sociais públicas, cujo objetivos observamos abaixo, EXCETO:

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de _____ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos para crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes direitos são garantidos pelo ECA?

Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com a Lei, no que diz respeito ao que compreende a garantia da prioridade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Procedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A sequência está correta em

O Currículo de Pernambuco, ao afirmar a educação como um direito humano fundamental, estabelece como principal diretriz o fortalecimento de uma sociedade democrática, igualitária e socialmente justa. Nesse sentido, adota como pilares orientadores os princípios de equidade e excelência, formação integral, educação em direitos humanos e inclusão.

A partir dessa afirmação, avalie se as seguintes asserções são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Valorizar a equidade e a excelência como princípios fundamentais implica reconhecer que todos têm direito à aprendizagem e que as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

( ) A Educação em Direitos Humanos, ao partir do princípio de que todas as pessoas são iguais perante a lei, observa o respeito às diversidades culturais, religiosas, étnicas, raciais, sexuais e de gênero e reconhece que as diferenças são partes integrantes de cada indivíduo.

( ) A formação integral visa promover o desenvolvimento do indivíduo em todas as suas dimensões, reconhecendo-o não apenas em termos cognitivos, mas também sociais, emocionais, culturais, espirituais e físicos.

As afirmativas são, respectivamente,

Para falar da aprendizagem de crianças é importante ter em mente que vai além da transmissão do conhecimento, refere-se a direitos tendo como finalidade assegurar que os estudantes aprendam em um contexto. Marque a alternativa que apresenta a definição apropriada para os direitos de aprendizagem do aluno?

Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.

2. Crença e culto religioso.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Tratar crianças como sujeitos de direitos significa:

Uma criança com deficiência não está recebendo adaptações adequadas na escola para acessar o currículo. Isso infringe qual princípio da Convenção sobre os Direitos da Criança?

A deficiência não deve ser vista como algo puramente médico (modelo médico) e nem como algo puramente social (modelo social), sendo necessário uma abordagem mais equilibrada que considere adequadamente os diferentes aspectos da deficiência. A partir dessa ideia, a deficiência é compreendida como uma interação dinâmica entre problemas de saúde e fatores contextuais, tanto pessoais quanto ambientais, num modelo biológico-psíquico-social ou, simplesmente, biopsicossocial. Assinale a alternativa que está em consonância com o preâmbulo da Convenção Internacional acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O pluralismo entre os povos está relacionado aos direitos humanos.

O profissional da educação deve atentar para o fato de que seu fazer refere-se à oferta de um direito subjetivo, cuja não garantia ou obstrução pode resultar em ação pública contra a instituição ou até mesmo contra si, caso se caracterize em sua postura conduta obstrutora do exercício deste direito. Conforme o Caderno 12 (Ministério da Educação e Cultura/Profuncionário), não obstante a possibilidade de represálias corporativas e até legais, o servidor público tem o dever ético de, no exercício de suas funções,

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que pertencem a todos os seres humanos, independentemente de fatores, como etnia, nacionalidade, sexo ou religião.

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

I. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a divulgação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Quais estão corretas?

Júlia foi à escola conversar com a direção sobre a adaptação que ela quer que sejam feitas na prova de sua filha Gaby que estuda o 3º ano. Pois essa aluna não consegue acompanhar seus colegas nas atividades e nas avaliações. Para fazer cumprir o direito de sua filha, em que se respalda Júlia?

É direito da criança contestar os critérios avaliativos adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de recurso às instâncias escolares superiores para a discussão desses critérios.

Tendo como referência a Convenção dos Direitos das Crianças, que ocorreu no dia 20 de novembro de 1989, a Pedagogia da Infância reconhece, como pressuposto básico, a criança como:

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar um completo desenvolvimento, que vai se dar nos âmbitos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinalea.