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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos para crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes direitos são garantidos pelo ECA?
A
Direito ao acesso irrestrito às mídias sociais sem supervisão dos responsáveis.
B
Direito de isenção na participação de atividades culturais e esportivas no ambiente escolar.
C
Direito a receber educação apenas em instituições privadas de ensino.
D
Direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.