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Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001,...
Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
A
Constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência.
B
O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
C
O termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”não significa diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada.
D
Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação das deficiências.
E
A Convenção tem por objetivo reintegrar formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e embargar a sua plena integração à sociedade.