Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, qual dos seguintes NÃO é um direito fundamental da criança?

A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens como

Dado o contexto dos direitos e deveres individuais e coletivos, associe as colunas relacionando os fenômenos com suas respectivas descrições ou consequências:

Coluna 1:

A-Inviolabilidade do direito à vida

B-Liberdade

C-Igualdade

Coluna 2:

(_)Proteção à vida humana contra atos atentatórios ou agressões a este bem

(_)Todos são iguais perante a lei.

(_)Ninguém é obrigado afazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O ECA garante que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, definido como qualquer conduta que:

1. corrija.

2. elogie.

3. humilhe.

4. ridicularize.

5. ameace gravemente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As crianças têm direito a expressar seus sentimentos. Considerando esse critério de respeito aos direitos fundamentais, ao se deparar com atitude de uma criança ao manifestar preconceitos de raça, sexo ou religião, conforme o documento “Critérios para um atendimento em creches que respeitem os direitos fundamentais das crianças”, deve-se

João, diretor de uma escola, decide incluir no currículo escolar atividades que promovam a participação dos alunos em debates sobre direitos humanos e cidadania. Qual dimensão da EDH ele está priorizando?

Considerando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a garantia dos direitos das crianças, qual dos seguintes princípios fundamentais deve orientar as práticas educativas na Educação Infantil, de acordo com o ECA?

Na fase inicial da Educação Básica, em conformidade com os princípios fundamentais da Educação Infantil, centrados nas interações e na brincadeira, é impreterível garantir alguns direitos de aprendizado e crescimento. Essa medida visa proporcionar às crianças o ambiente propício para aquisição de conhecimentos e progresso em seu desenvolvimento.

Marque a alternativa que não representa um desses direitos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, refere-se ao

“(...) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – discriminação, opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

Estatuto da Criança e do Adolescente.

https://www2.senado.leg.br/

Estão corretas as afirmações:

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a prioridade do governo em relação a essa criança?

Lynn Hunt, na obra A invenção dos direitos humanos: uma história, menciona que os direitos humanos requerem três qualidades encadeadas: devem ser naturais (inerentes nos seres humanos), iguais (os mesmos para todo mundo) e universais (aplicáveis por toda parte). Para que os direitos sejam direitos humanos, todos os humanos em todas as regiões do mundo devem possuí-los igualmente e apenas por causa de sua condição de seres humanos. Sobre os direitos humanos, é correto afirmar:

A educação em direitos humanos deve se basear em princípios éticos fundamentais e envolver a participação ativa da sociedade.

Avalie a consonância dos itens a seguir com a Resolução CNCD/LGTB nº 12/2015 e, em seguida, marque a opção correta:

I. Deve ser garantido, àquelas e àqueles que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, ressalvando-se o direito dos profissionais cujas categorias asseguram o direito à objeção de consciência.

II. O campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

III. Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero para utilização exclusivamente de acordo com o sexo biológico de cada sujeito.

A educação para os direitos humanos busca promover a conscientização sobre os direitos e deveres de cada cidadão, mas se restringe apenas ao ensino de leis e normas. Ela inclui a prática cotidiana de valores como igualdade, respeito e empatia, preparando os alunos para lidar com questões de injustiça social e discriminação.

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Leia a manchete, abaixo:

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/10/23/esquema-de-trafico-de-pessoas-para-a-turquia-e-alvo-de-operacao-da-pf.ghtml

O tráfico de pessoas [...] apresenta--se de maneiras diversas, desde a exploração sexual até o trabalho escravo, remoção de órgãos ou, ainda, em conflitos bélicos. Esse crime representa uma forma de escravidão moderna e é o terceiro negócio ilícito mais rentável do mundo [...] relaciona-se diretamente à desigualdade social e a questões de gênero.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-violacao-dos-direitos-humanos-no-trafico-de-pessoas-para-fins-de-exploracao-sexual/1563284550

O tráfico humano caracteriza-se como a máxima desobediência a:

Sobre o direito de igualdade e não discriminação da pessoa com deficiência, analise os itens abaixo:

I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência são considerados especialmente vulneráveis e merecem proteção adicional.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, garantindo-lhe o direito de casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, ter acesso à família e convivência familiar, bem como exercer direitos de guarda, tutela, curatela e adoção em igualdade de oportunidades.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. As pessoas com deficiência são incapazes de realizar certas tarefas ou alcançar certos objetivos. Portanto, são totalmente dependentes de outras pessoas para realizar atividades cotidianas.

Estão CORRETOS: